O projeto da Dosimetria, que substituiu a proposta original de
anistia, será o único item da pauta da Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ) nesta quarta-feira (17), às 9h. Aprovado pela Câmara dos
Deputados em 10 de dezembro, ganhou relatoria do senador Esperidião Amin
(PP-SC) na comissão.
A proposta altera pontos do Código Penal e da Lei de Execução Penal como regras de cumprimento da prisão. Também pode reduzir penas de condenados por crimes supostamente cometidos contra a democracia. Se aprovado na CCJ, o projeto seguirá para o plenário do Senado também nesta quarta.
Pela legislação atual, o juiz pode somar penas de diferentes crimes cometidos no mesmo evento, com a aplicação do chamado concurso material, que resulta em tempo final mais elevado, cmo aconteceu aos presos políticos do 8 de janeiro e aos condenados por suposta tentativa de golpe.
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