28 de novembro de 2019

CRIMINOSO É CONDENADO POR HOMICÍDIOS EM DOIS JÚRIS DIFERENTES REALIZADOS NO MESMO DIA NO RN

A 1ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró realizou nesta quarta-feira (27) duas sessões do Tribunal do Júri Popular envolvendo um mesmo réu. A opção pelos dois julgamentos se deu para fins de aproveitamento da sua escolta, uma vez que Mário Ranyelle da Silva Lima está preso no Ceará.







O juiz Vagnos Kelly de Medeiros, que presidiu as duas sessões do Júri, observa que essa não foi a primeira vez que a Comarca de Mossoró realizou dois julgamentos em um só dia, aproveitando o mesmo Conselho de Sentença, com a permissão contida no artigo 452 do Código de Processo Penal. O dispositivo diz que “o mesmo Conselho de Sentença poderá conhecer de mais de um processo, no mesmo dia, se as partes o aceitarem, hipótese em que seus integrantes deverão prestar novo compromisso”.





O magistrado ressalta que mesmo sendo dois julgamentos em um só dia, foram asseguradas todas as garantias processuais penais ao acusado, inclusive o tempo integral dos debates.





No primeiro julgamento (Processo nº 0014352-84.2012.8.20.0106), o réu foi acusado de ter matado a vítima Jorge Williamy da Silva, no dia 2 de dezembro de 2011, sendo ao final condenado pelo Tribunal do Júri Popular a uma pena de 12 anos de prisão no regime fechado, por homicídio qualificado. Neste julgamento, além do juiz Vagnos Kelly, funcionou na acusação o promotor Ítalo Moreira Martins e na defesa o defensor público estadual Diego Melo da Fonseca.





Já no segundo julgamento (Processo nº 0015189-76.2011.8.20.0106), o réu foi acusado de ter matado Antonio Cícero Almeida de Assis, no dia 6 de agosto de 2011 e também foi condenado, agora a uma pena 14 anos de prisão no regime fechado, por homicídio qualificado. A acusação ficou a cargo do promotor Ítalo Moreira Martins e a defesa foi realizada pelo advogado José Carlos de Santana Câmara.

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