O Ministério Público Eleitoral entrou com um pedido para cassação da
diplomação de Fátima Bezerra (PT) como governadora eleita e de seu vice,
Antenor Roberto (PC do B), bem como a inelegibilidade dos dois. O
Ministério Público acusa a campanha da petista de conter irregularidades
em captação de recursos financeiros.
O órgão aponta um pagamento de despesas com recursos públicos no
valor de R$ 1.900.000,00, junto a uma empresa chamada “Brasil de Todos
Comunicação LTDA”. O Ministério afirma que a companhia foi criada apenas
três dias antes do primeiro recebimento da parcela deste dinheiro.
O documento diz que as despesas “não estão acompanhadas de provas
idôneas suficientes que justificam estes gastos, especialmente quanto à
capacidade operacional dessa pessoa jurídica para atender aos múltiplos
serviços custeados por grande aporte de recursos públicos”.
O MPE pede ainda a quebra de sigilo bancário da empresa e dos dois
sócios dela, Camilo Nobrega Toscano e Roberto de Souza Campos Cosso.
A representação do MPE também elenca outras irregularidades que
teriam sido cometidas por Fátima durante sua campanha eleitoral. Dentre
elas, a transferência de recursos oriundos do FEFC no valor de R$
156.365,00 para 25 candidatos do sexo masculino. De acordo com o órgão,
os recursos deveriam ser usados na campanha da própria Fátima ou de
outras candidatas femininas.
Outras irregularidades apontadas pelo MPE incluem gastos e doações
eleitorais feitas em data anterior a da prestação de contas, mas não
informados à época; incompatibilidade do patrimônio declarado pela
candidata no registro de candidatura, em relação aos recursos próprios
aplicados em sua campanha; e omissão de despesas.
O MPE entrou com o pedido no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que o recebeu nesta quinta-feira, 20.
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