25 de abril de 2018

DECISÃO DO STF QUE TIROU DE MORO DELAÇÕES SOBRE LULA É 'SUPERFICIAL', DIZ MPF

O Ministério Público Federal (MPF) disse, em petição protocolada nesta quarta-feira (25), que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de tirar do juiz Sérgio Moro trechos da delação de ex-executivos da construtora Odebrecht que envolvem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e enviá-los à Justiça de São Paulo é “ininteligível” e “superficial”.


Os procuradores da Operação Lava Jato afirmaram que a determinação "não tem qualquer repercussão sobre a competência desse douto Juízo [em Curitiba]" e "não impede que os mesmos colaboradores sejam ouvidos sobre fatos relevantes para instrução de outras investigações e ações penais".


Para o MPF, o Supremo "não fez análise profunda ou 'vertical' da competência, até porque não foi sequer instaurada investigação sobre os fatos perante aquela Corte".



A petição rebate os dois argumentos por ela descritos como bases da decisão do STF: a) as investigações estariam em fase embrionária; b) a leitura destacada dos depoimentos não faz menção a desvios da Petrobras.


Para a força-tarefa da Lava Jato, as investigações já estavam avançadas antes das delações, com fatos que independiam da colaboração dos ex-executivos - portanto, "a fase embrionária só pode ser compreendida se interpretada em relação aos limites dos autos submetidos ao Supremo".


O MPF também constesta que não há menção a desvios da Petrobras. Segundo os procuradores, um conjunto de provas colhidas antes da colaboração da Odebrecht vinculavam os fatos com propinas pagas no âmbito da estatal.


(...) não há que se falar em falta de relação dos depoimentos com o caso Petrobras. A vinculação dos fatos com propinas pagas no âmbito da Petrobras decorre de um amplo conjunto de provas entre elas documentos, perícias, testemunhas e depoimentos dos colaboradores inseridos nos autos das investigações e ações penais que tramitam perante esse Juízo.Tais provas foram, em grande parte, colhidas muito antes da colaboração da Odebrecht”, diz o MPF.

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