12 de janeiro de 2013

PROGRESSÕES DE REGIME VÃO CONTINUAR MESMO SEM EXAME CRIMINOLÓGICO NO RN

untitledO juiz da 12ª Vara Criminal de Natal, Henrique Baltazar, responsável pelas execuções penais nas Comarcas de Natal e de Nísia Floresta, explicou que atualmente os critérios utilizados pelos magistrados para conceder progressão de regime aos apenados no Rio Grande do Norte são, apenas, o tempo de pena já cumprido e o atestado de bom comportamento apresentado pela administração dos presídios. Entretanto, esses critérios não seriam suficientes para conceder a progressão em grande parte dos casos. O estado vivencia a ausência de uma equipe responsável por realizar o exame criminológico nos apenados.

De acordo com Henrique Baltazar, há casos em que o juiz fica em dúvida se o preso tem condições de retomar o seu convívio com a sociedade, principalmente quando o condenado cometeu crime com muita violência ou quando é reincidente. Mas, com a ausência de uma equipe de psicólogos, psiquiatras e assistentes sociais, responsável por realizar o exame os juízes, mesmo com dúvidas, não possuem outra alternativa a não ser conceder a progressão.

O magistrado afirmou que as progressões para o regime semi-aberto, aberto e livramento condicional no Rio Grande do Norte vão continuar a acontecer mesmo sem a realização do exame criminológico, pois a progressão é um direito do preso, que não pode ser prejudicado pela omissão do Estado.

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