GOVERNO PRORROGA DECRETO DE CALAMIDADE PÚBLICA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO RN

O Governo do Estado renovou por mais 180 dias o decreto de calamidade pública do sistema penitenciário do Rio Grande do Norte. O documento publicado nesta quinta-feira (15) no Diário Oficial do Estado e assinado pelo governador Robinson Faria, visa garantir a execução de medidas emergências necessárias para o restabelecimento do controle do sistema prisional potiguar.

 

O Decreto prevê a dispensa de licitação e a contratação emergencial de projetos construtivos para a restauração das unidades prisionais parcialmente destruídas, além de reformas, ampliações e adequações para a criação de novas vagas e recuperação das já existentes. Quando não puder ser dispensado o procedimento licitatório para a contratação de obras e serviços de engenharia, será aplicado o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC).

 

Também deve ser realizada durante esse prazo, a contratação de agentes penitenciários e de vigilância temporários para dar apoio aos profissionais efetivos e policiais militares que atuam no sistema prisional.

 

 

 

O documento ainda informa que devem ser estabelecidas relações administrativas com os órgãos da União que viabilizem a concessão de financiamentos ou transferência de valores para a construção de novos estabelecimentos prisionais.

 

O texto explica que também serão estabelecidas relações interadministrativas com os órgãos diretivos do Poder Judiciário, da Defensoria Pública Estadual, do Ministério Público do RN, Tribunal de Contas do Estado e da Ordem dos Advogados do Brasil, visando agilização dos processos e incidentes de execução penal em curso.

 

Por fim, fica mantida a formação de uma força tarefa composta por diversas instituições para adotar as medidas previstas no documento e apresentar ao governador, um relatório com as atividades desenvolvidas e os resultados obtidos a cada 30 dias.

ACHADO CORPO QUE PODE SER DE ALUNA DE ENFERMAGEM DESAPARECIDA NO INTERIOR DO RN

Um corpo de uma mulher, com visíveis sinais de violência, foi encontrado na manhã desta quinta-feira (15) em meio a um matagal que fica às margens de uma estrada de terra que liga a BR-110 ao loteamento Frei Damião, a 6 quilômetros de Mossoró. A polícia acredita que o corpo seja da estudante de enfermagem e manicure Valéria Patrícia de Azevedo, de 20 anos, desaparecida desde o domingo (11).

 

 

 

 

 

 

De acordo com peritos do Instituto Técnico de Perícia de Mossoró, o pescoço da mulher estava quebrado e o corpo já em avançado estado de putrefação. As roupas que vestiam o cadáver foram reconhecidas como as mesmas que a estudante usava no dia em que desapareceu.

 

 

 

Ao lado do cadáver, ainda de acordo com o Itep, foram encontrados restos de um envelope bancário. O marido da estudante disse à polícia que a mulher havia sacado R$ 500 pouco antes de desaparecer.

 

 

 

Segundo Francisco Railton de Azevedo, pai de Valéria, a filha havia saído de moto da casa onde morava no bairro Planalto 13 de Maio. "Por volta das 12h30 de domingo, ela foi fazer uma faxina na nova casa que comprou junto ao marido no bairro Sumaré", relatou. Já por volta das 14h30, a motocicleta da Valéria foi encontrada em uma estrada carroçável no bairro Bom Jesus.

 

 

 

O corpo encontrado será periciado ainda nesta quinta para confirmar a identificação e a causa da morte. O delegado da Delegacia de Homicídios Rafael Arraes e o delegado da 1ª DP de Mossoró devem se reunir para definir a linha de investigação, caso seja confirmado que o corpo é mesmo o de Valéria.

CARREATA DE AMAZAN E ANINHA LOTOU COMUNIDADE RURAL EM JARDIM DO SERIDÓ

O candidato a prefeito de Jardim do Seridó, Amazan (PSD), e sua vice Drª Aninha, realizaram nesta quarta-feira, 14, grande carreata e comício relâmpago no sítio Recanto, município da cidade, atraindo grande público em apoio a sua candidatura e dos vereadores que os apoia.

 

 

 

 

“Deu para saber que o povo do Recanto está com o sentimento de mudança e compreendeu a importância do nosso trabalho quando chegarmos a prefeitura. Sei dos problemas e dificuldades desse povo porque estive aqui antes da campanha para ouví-los e o que identificamos está no nosso plano de governo participativo. Estou muito feliz e a nossa campanha está a cada dia melhor com aumento de pessoas participando”, disse Amazan.

 

 

Na próxima sexta-feira, (16), a coligação “Mudar para Melhorar” realiza o comício voltado para a juventude jardinense, com grande passeata saindo do bairro Bandeira Branca e encerrando no Canal onde os jovens farão a festa com o futuro prefeito Amazan e Drª Aninha.

MARÉ ALTA PROVOCA ALAGAMENTOS NO LITORAL DE SANTA CATARINA

A combinação de ressaca com o pico da maré no início da tarde desta quinta-feira (15) fez com que diversos pontos no litoral catarinense ficassem alagados. Há registros em Balneário Camboriú, onde a água invadiu a Avenida Atlântica, Florianópolis, Itajaí e Bombinhas, entre outras cidades da Grande Florianópolis, do Litoral Norte e do Vale.

 

 

 

 

 

 

Segundo a Epagri/Ciram, essa condição de ressaca se dá pelo encontro de duas marés: a meteorológica e a astronômica, pelo fato de a lua cheia iniciar na sexta-feira (16).

 

 

A previsão da Epagri/Ciram é de que a tendência é que a maré baixe  e de que por volta das 19h as situações das ruas sejam normalizadas. A Epagri informa que ainda há a possibilidade de esta condição se repetir na madrugada.

 

 

 Às 17h45, a Polícia Militar Rodoviária (PMRv) informou que a SC-401 fluía lenta nos dois sentidos e que já havia pouca água na pista. Motos e carros de passeio conseguiam passar. Cerca de 20 minutos antes, uma manifestação de moradores da região fechou a rodovia algumas vezes, o que causou o acúmulo de veículos.

 

 

Na SC-405, havia mais água até 17h45. Porém, o trânsito também fluía muito lentamente nos dois sentidos. Motos e carros também conseguiam passar.

 

 

Na Avenida da Saudade, também invadida pela água, os veículos trafegavam de forma lenta, informou a Defesa Civil municipal, às 17h. A PMRv afirmou que não havia lentidão às 17h40 por causa do problema da Avenida da Saudade.

 

  

 

Na região Central, na Avenida Governador Gustavo Richard, a água baixava de forma lenta às 17h40 na área do CentroSul, conforme a Defesa Civil municipal. Contudo, há previsão de que o nível volte a subir às 21h e atinja novo ápice entre 2h e 3h.

 Mais cedo, na capital, a água afetava o acesso ao aeroporto Hercílio Luz por volta das 15h40, segundo o Central de Operações da Polícia Militar (Copom). Segundo informações da Infraero, carros maiores conseguiam acessar o aeroporto.

 

 

Até esse horário não havia voos com atraso ou cancelados por esse motivo. A recomendação é que passageiros entrem em contato com as companhias aéreas.

 

 

De acordo com a Defesa Civil, o Parque de Coqueiros, na região continental, também estava alagado na tarde desta quinta, assim como a Avenida da Saudades, que interliga a região central à SC-401.

A IMPORTÂNCIA DO DIAGNÓSTICO PRECOCE NA PREVENÇÃO DO SUICÍDIO

A campanha Setembro Amarelo, que acontece em todo Brasil, tem como tema a prevenção do suicídio. Segundo a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) todos os anos são registrados cerca de 10 mil suicídios no Brasil e mais de um milhão de casos no mundo. A identificação dos fatores de risco e de proteção é apontada pela ABP como fundamental para a prevenção do suicídio, tornando indispensável a qualidade no atendimento em todos os níveis de atenção para que que os fatores de risco sejam reconhecidos. 

Entre os fatores de risco, o diagnóstico precoce das doenças mentais como a depressão é fundamental para a prevenção. Sarah Lopes, psicóloga do Hapvida Saúde, ajuda a entender melhor esse transtorno tão comum hoje nos consultórios. “Apesar de ser uma queixa comum nos consultórios de psicologia, a depressão requer um certo cuidado no diagnóstico. É comum o paciente apegar-se a este rótulo e acaba apresentando sintomas só de ouvir de um profissional ou amigo que pode estar com depressão.  Após a avaliação em muitos pacientes percebemos que não se trata de um transtorno e sim de uma tristeza que esperamos que passe em breve”.

 

 

 

Para a ABP, ao lançar, em 2014, a cartilha intitulada “Suicídio: informando para prevenir” as entidades médicas acreditam em uma sociedade engajada na defesa pela vida e em gestores comprometidos com políticas públicas que realmente transformem este cenário, já que é possível prevenir o suicídio, desde que os profissionais de saúde, de todos os níveis de atenção, estejam aptos a reconhecerem os seus fatores de risco.

 

 

 

A psicóloga do Hapvida explica que a avaliação dos sintomas e a duração dos mesmos são importantes para diferenciar a depressão da tristeza. Para isso, é importante entender se o paciente está vivenciando algo que esteja gerando a tristeza, como a perda de um ente querido, uma recente separação ou a perda de um emprego. 

 

 

 

 “Entretanto, caso o paciente esteja apresentando sinais de tristeza, irritabilidade, desânimo, explosões de agressividade, alteração do apetite, do humor, choro abusivo sem motivo aparente por mais de duas semanas, é hora de procurar ajuda adequada, já que estes podem ser sintomas de depressão e somente o psiquiatra pode orientar qual será o tratamento adequado para cada caso.”, detalha Sarah.

 

 

 

Diagnosticada a depressão o tratamento será direcionado de acordo com o quadro clínico. O paciente pode vir a fazer uso de medicamentos como antidepressivos que auxiliarão no tratamento e na retomada do convívio social. A psicoterapia auxilia o paciente no trabalho do autoconhecimento e na identificação das situações que causam insatisfação e na solução destes conflitos. A psicóloga do Hapvida aponta ainda os benefícios da meditação como opção de terapia coadjuvante ao tratamento.

DERAM AZAR! BANDIDOS SÃO PRESOS EM BLITZ DA LEI SECA NO RN

Uma blitz da Lei Seca do Detran/RN resultarou na prisão de dois homens que respondem pelos crimes de roubo, homicídio e tráfico de drogas. Os detidos foram identificados como Luciano Alves de Aguiar (vulgo Scooby) e Elielson Silva, conhecido por Urso. Com os dois foi apreendido um revólver calibre 38 municiado.

 

 

 

 

 

 

De acordo com o coordenador da Operação Lei Seca do RN, capitão Isaac Paiva, há fortes indícios que os detidos pertençam a uma facção criminosa denominada Sindicato do RN.

 

 

Os dois foram detidos no bairro de Cajupiranga, área pertencente ao município de Parnamirim, e foram encaminhados pelos policiais da Operação Lei Seca a Delegacia de Plantão onde foi lavrado o auto de prisão em flagrante. Já os celulares apreendidos e as informações contidas nelas serão objetos de investigação por parte da Polícia Civil.

 

 

'PROVEM UMA CORRUPÇÃO MINHA QUE EU IREI A PÉ SER PRESO', DIZ LULA

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira, 15, que se provarem alguma acusação de corrupção, ele irá a pé ser preso. O petista foi denunciado pela Operação Lava Jato por corrupção e lavagem de dinheiro na quarta-feira, 14.

 

 

 

 

 

“Provem uma corrução minha que eu irei a pé para ser preso”, disse Lula, chorando, em reunião no PT.

 

 

 

“Uma coisa que eles têm que aprender é que não estão habituados ao fato de que conquistei o direito de andar de cabeça erguida nesse País.”

 

 

 

O petista sugeriu aos procuradores que o denunciaram que ‘peçam desculpas’ a ele.

 

 

 

A Procuradoria da República, no Paraná, denunciou o petista, sua mulher Marisa Letícia e mais seis investigados por corrupção e lavagem de dinheiro na Lava Jato. Para o Ministério Público Federal, o ex-presidente é o ‘comandante máximo do esquema de corrupção’ instalado na Petrobrás.

JUÍZA INOCENTA AMAZAN E SUA COLIGAÇÃO DE MAIS 2 AÇÕES DOS SEUS ADVERSÁRIOS; AMAZAN CONTINUA SEM CONDENAÇÕES

Diferentemente dos adversários, que colecionam “um álbum” de condenações, Amazan Silva e sua coligação continuam sem nenhuma condenação, numa mostra do respeito para com as leis eleitorais vigentes no País.

Em mais em tentativa de “barrar” Amazan na justiça, os adversários entraram com mais duas representações, e em ambas, foram mais uma vez “derrotados” pela verdade, e por isto, a Juíza da 23ª zona eleitoral de Jardim do Seridó, Drª Janaina Lobo da Silva Maia, julgou improcedentes.

 

 

 

Em uma das ações, os adversários acusaram Amazan e demais candidatos de terem pedido votos em uma reunião na ‘Fazenda Casa Show' antes do período eleitoral, e na outra, alegaram que em um comício, um dos candidatos da coligação havia divulgado números de uma pesquisa não registrada, mas, em ambos os casos, os adversários não apresentaram provas das acusações, mostrando que estão “apelando”, e para tal, faltam com a verdade até em suas ações judiciais.

 

 

 

 

Por fim, vale ratificar que, Amazan e sua coligação seguem “limpos”, sem condenações, com uma campanha sem ataques, com respeito, mostrando propostas de seu plano de governo, que foi elaborado em parceria com a população.

Do Blog: Não ganham uma “nem amarrados”! Mas isso mostra que a mentira só vale até que chegue a verdade. Parabéns Amazan, pelo respeito de sua campanha!

PREFEITA DE OURO BRANCO TEM PEDIDO DE CASSAÇÃO DE DIPLOMA E DE REGISTRO DE CANDIDATURA PROTOCOLADO NA JUSTIÇA ELEITORAL

Após inúmeras denúncias de supostos crimes eleitorais, principalmente por uso indevido da máquina pública para “compra de votos”, o PHS, (Partido Humanista da Solidariedade), entrou na justiça eleitoral com uma ação contra a atual prefeita de Ouro Branco, candidata a reeleição.

Na ação, o requerente pede que após investigações, em restando comprovadas as ilegalidades, que a prefeita, Maria de Fátima Araújo da Silva, seja punida com a cassação do diploma de prefeita, e ainda a cassação do registro de candidatura, além de multa.

 

 

 

 

Além deste, a requerida responde a vários outros processos, que em sendo julgados antes do pleito, podem também cassar o registro de sua candidatura. Vamos aguardar!

Do Blog: Um dia a casa cai!

TROPA DA FORÇA NACIONAL SE APRESENTA OFICIALMENTE AO GOVERNADOR

Os 116 militares da Força Nacional que atuarão pelos próximos 60 dias na Segurança Pública do Rio Grande do Norte foram recebidos oficialmente pelo governador Robinson Faria em solenidade realizada nesta quarta-feira, 14, no quartel da Polícia Militar. O reforço, que já está operando nas ruas de Natal e região metropolitana, foi autorizado pelo Ministério da Justiça em resposta a uma solicitação do Executivo estadual do último 23 de agosto.

 

 

 

 

 

 

 

A Força Nacional atuará em parceria com as forças policiais potiguares, no policiamento ostensivo e patrulhamento diário em Natal e Região Metropolitana, podendo atuar também em áreas próximas às unidades prisionais, além de ações pontuais no interior do estado.

 

 

 

 

JOVEM DE 20 ANOS MORRE APÓS SESSÃO DE BRONZEAMENTO

Uma jovem de 20 anos morreu na madrugada desta quarta-feira (14) em Brasília após passar por sessão de bronzeamento em uma clínica que funcionava em um casa na Asa Sul. Na manhã do último sábado (10), Nara Farias Preto fez o procedimento estético por três horas a mais que o recomendado e teve três paradas cardíacas antes de morrer, segundo familiares. Após a morte, a suposta clínica clandestina foi desmontada.

 

 

 

 

 

 

De acordo com uma prima da vítima, Mirian Farias, Nara fez a sessão de bronzeamento na cobertura da clínica – uma casa na 705 Sul que tem dois andares – e ficou deitada em cima de uma maca de massagem. A sessão, que deveria durar no máximo uma hora e 20 minutos (40 minutos de frente, e outros 40 de costas) durou mais de quatro horas.

Em intervalos entre 9h e 13h30, uma mulher aparecia para passar um produto que acelerava a pigmentação no corpo de Nara. “Não orientaram a passar filtro solar, e a mulher não a molhava com frequência. Isso causou uma desidratação muito violenta”, disse Mirian. Segundo ela, a prima não bebeu água durante o procedimento.

 

“Ela falou com a dona da clínica sobre os danos que o bronzeamento tinha causado e que ela deveria ajudar a pagar os medicamentos e a hospitalização, mas ela fez pouco caso e não quis ajudar.”

JUÍZA DETERMINA QUE EM CAMPO REDONDO PERFIS FALSOS NO FACEBOOK SEJAM INVESTIGADOS E PUNIDOS

A Juíza Eleitoral da 68ª Zona Eleitoral no município de Santa Cruz-RN decidiu investigar e punir as pessoas que estão agindo de má fé na rede mundial de computadores, internet, com perfis falsos no facebook. A decisão aconteceu devido a Coligação “Campo Redondo Melhor Pra Você” ter acionado a justiça com uma representação contra tais perfis. A juíza, Dra. Vanessa Lyssandra determinou que a empresa Facebook, forneça todos os dados para identificar usuários que estão difamando e caluniando candidatos que concorrem ao pleito eleitoral no município de Campo Redondo, cidade jurisdicionada pela 68ª Zona Eleitoral.

 

Em um dos trechos da sentença a juíza diz: “forneça todos os dados dos quais dispõe para a efetiva identificação do autor das postagens, notadamente o IP do equipamento no qual se originou o perfil, bem como toda e qualquer informação relativa ao seu criador. Fixo multa diária, também no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), para o caso de descumprimento desta última ordem”.

 

Com o trabalho de investigação em curso nas próximas semanas usuários fakes poderão ter suas identidades reveladas e serão punidos conforme a lei.

PREFEITA DE OURO BRANCO TEM ATÉ DIA 26 PARA SUSPENDER CONTRATO IRREGULAR COM A EMPRESA CONSTRUTORA ASSU

Deve começar ainda essa semana a contagem do prazo de 10 (dez) dias para a prefeitura Municipal de Ouro Branco providenciar a imediata suspensão do contrato firmado com a empresa Construtora Assu e Empreendimentos Ltda., decorrente de tomadas de preços nº002/2015. Se não obedecer, a prefeita pagará multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), por dia que superar o prazo conferido para comprovação do cumprimento da decisão.

 

O Prazo começa a valer a partir da entrega da intimação nº 002323/2016 na prefeitura, independentemente da assinatura ou rubrica de próprio punho da prefeita, que se ocorrer ainda essa semana, a prefeita terá que publicar no Diário Oficial o ato de suspensão do contrato, comprovando a adoção da medida liminar concedida pelo Tribunal de Contas do Estado.  A data final deve cair na última semana de setembro.

 

 

O tribunal de contas atestou a materialidade a priori de um rol de máculas jurídico-legais durante tanto a fase licitatória quanto a execução contratual, tais como: Exigência indevida de vistos e de atestados de capacidade técnica e de quitação junto ao CREA/RN e CRA/RN, limitações abusivas ás especialidades profissionais, cobrança descabida pela retirada do edital como premissa habilitátoria, imposição de garantia legal em momento anterior á data-limite para entrega da documentação habilitatória, vícios na instrumentação do projeto básico, ausência de orçamento pormenorizado dos dispêndios globais a serem realizados, não especificação dos critérios de medição dos serviços executados, bem como dos preços individualizados de cada atividade, consecução contratual em dissonância com os fins almejados, inadmissível terceirização dos cargos integrantes do respectivo organograma funcional, indícios de pagamentos contratuais dúplices, e por tudo suspendeu liminarmente o contrato da empresa com a prefeitura de Ouro Branco.

HOMEM É MORTO DURANTE TENTATIVA DE ASSALTO NO RN

Um homem de 35 anos foi morto durante uma tentativa de assalto na tarde desta quarta-feira (14) em Parnamirim, na região Metropolitana de Natal. De acordo com a Polícia Civil, a suspeita é que criminosos tenham tentado roubar a moto do homem, que reagiu e foi baleado. Ninguém foi preso.

 

 

 

A vítima foi identificada como Luiz Francisco Ferreira Lopes. Segundo informações da Polícia Civil, ele trabalhava em uma empresa localizada nos arredores do lugar aonde aconteceu o crime, no bairro de Passagem de Areia. A moto de Luiz, que já havia sido roubada, tinha sido recuperrada há oito dias.

 

 

 

Depois dos disparos, populares acionaram o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Uma ambulância foi até o local, mas o homem já havia morrido. A Polícia Civil também foi chamada, mas como a área é o limite entre municípios, uma equipe de Macaíba atendeu a ocorrência. 

 

 

Uma equipe do Instituto Técnico de Perícia (Itep) também foi até o local. O corpo do homem foi retirado para ser periciado. Ainda não há pistas sobre e nem a quantidade de criminosos responsáveis pela morte. O caso será investigado pelo 1º Distrito Policial de Parnamirim.

JUSTIÇA AUTORIZA BUSCA E APREENSÃO E CANDIDATO A PREFEITO DE CIDADE DO RN PODE TER REGISTRO CASSADO

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE), por meio da 6ª zona Eleitoral, determinou ação de busca e apreensão de material de propaganda considerado irregular do candidato a prefeito de Ceará-Mirim, Júlio César (PSD), da coligação “Esperança do Povo”. Os mandados foram cumpridos nesta terça-feira (13), mesma data da decisão emitida pela juíza Valentina Maria Helena de Lima Damasceno. Caso se confirme, o fato pode levar até a cassação do registro da candidatura por fraude ao processo eleitoral.

 

 

 

O processo foi aberto a partir de requerimento apresentado pela coligação “Acredite, vai ser diferente”, que tem o empresário Marconi Barretto (PSDB) como candidato a prefeito da cidade. Segundo a denúncia, Júlio César estaria distribuindo “massivamente, camisetas com caracteres e cores do candidato, dissimuladas sob a forma de ‘A onda AZUL está chegando’”.

 

 

 

Ao todo, teriam sido confeccionadas mil camisetas azuis com os referidos dizeres. No processo, também foram incluídas fotografias de inúmeros militantes utilizando a vestimenta, inclusive em manifestações políticas ocorridas no município.

 

 

 

De acordo com a decisão, a campanha de Júlio César infringiu a legislação eleitoral, que proíbe a candidatos “a confecção, utilização, distribuição por comitê, candidato ou com sua autorização, camisetas, chaveiros, bonés, canetas, brindes, cestas básicas ou quaisquer outros bens ou materiais que possam proporcionar vantagem ao eleitor”. Ainda de acordo com a lei, o infrator pode responder pela “prática de captação ilícita de sufrágio, emprego de processo de propaganda vedada e, se for o caso, pelo abuso de poder”.

 

 

 

Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos na serigrafia de “Amilton”, onde estavam sendo produzidos os materiais, e no “Mercadinho”, localizado na rua Rodolfo Garcia, onde os produtos eram distribuídos aos militantes. Segundo testemunhas que presenciaram a ação dos oficiais de justiça acompanhados pela Polícia Militar, vários sacos de camisetas azuis foram apreendidos no local.

EM DECISÃO INÉDITA NO RN, TIA ADOTA SOBRINHA,

Em uma decisão judicial pioneira em termo estadual na área do Direito de Família, a Justiça Potiguar concedeu a uma servidora pública federal o direito de ter o nome de duas mães em seu registro de nascimento: o nome de mãe biológica e o da tia paterna, que a criou desde o início da vida. O entendimento é da juíza Virgínia Marques, da 6ª Vara de Família de Natal ao analisar uma Ação de Adoção, resultando em decisão que trata de multiparentalidade.

 

Segundo a magistrada, a adotante é uma servidora pública estadual aposentada de 80 anos de idade que sempre alimentou o sonho de concretização legal da maternidade em relação à sobrinha, e a formalização jurídica dessa relação afetuosa serve para preservar os laços dessa maternidade formados há muitos anos entre as duas. No caso, também se destaca o fato de que jamais houve ruptura dos vínculos afetivos com o pai e a mãe biológicos.

 

A decisão pela adoção aconteceu depois de uma conversa em família em que todos concordaram em realizar o desejo da senhora, já que foi esta quem criou a sobrinha como filha, sendo responsável por sua criação, sustento e manutenção desde os sete meses de vida, paralelamente aos pais biológicos, mantendo com todos verdadeiro laço afetivo familiar até dos dias de hoje, quando ela está com 41 anos de idade.

Vínculos

Quando apreciou o pedido, Virgínia Marques observou que todos os requisitos para a adoção requerida estavam presentes, ou seja, a diferença de idade exigida entre a adotante e a adotanda, o vínculo de afetividade, a concordância dos envolvidos, os motivos legítimos que conduziram a adotante a nutrir durante décadas o desejo de formalizar esse laço.

 

“Verifica-se dos depoimentos colhidos e das testemunhas inquiridas a longa trajetória entre a adotante e a adotanda, que resultou em um vínculo recíproco de amor materno-filial, havendo a adotante investido na formação intelectual, na transmissão de valores éticos e morais no intuito de criar na pessoa da adotanda um ser humano com oportunidades de ter um lugar na sociedade e valores sólidos que possam passar para outros”, assinalou a magistrada.

 

Virgínia Marques esclareceu, no entanto, que a medida adotada no caso concreto não traz repercussão previdenciária para o Poder Público, mas sim apenas finalidade patrimonial. Isto porque que a idosa não precisará deixar testamento para contemplar a adotada, já que a filiação exclui os outros parentes, e previdenciária porque porque a sobrinha é maior de idade e com emprego público, o que faz com que a sentença judicial não gere obrigações deste tipo para o Estado.

 

Ao conceder a adoção da sobrinha pela tia, com base no art. 1.619 do Código Civil, a juíza manteve os vínculos da jovem com seus pais biológicos. A juíza determinou, após o trânsito em julgado, o cancelamento do anterior registro da jovem e confecção de novo documento, fazendo constar o nome do pai biológico, bem como o nome da tia como mãe em concomitância à sua mãe biológica. A moça terá mantido o mesmo nome e sobrenome, conforme solicitado.

LULA ERA O 'COMANDANTE MÁXIMO' DO ESQUEMA DA LAVA JATO, DIZ MPF

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou nesta quarta-feira (14) o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a mulher dele, Marisa Letícia, e mais seis pessoas no âmbito da Operação Lava Jato. O procurador Deltan Dallagnol afirmou que, segundo provas do MPF, Lula era o "comandante máximo do esquema de corrupção identificado na Lava Jato".

 

 

 

 

 

A denúncia abrange três contratos da OAS com a Petrobras e diz que R$ 3,7 milhões em propinas foram pagas a Lula. Os crimes imputados aos denunciados são corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro. Caberá à Justiça decidir se eles se tornarão réus.

 

 

O MPF pede a indenização de R$ 87,6 milhões, que deve ser paga pela OAS e também por Lula, além de R$ 58,4 milhões, a serem pagos por Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, e Agenor Franklin Magalhães Medeiros, ex-executivo da OAS.

 

 

Segundo o procurador, Lula recebeu propinas de forma dissimulada, por meio da reserva e reforma de um apartamento triplex em Guarujá, no litoral de São Paulo, e do custeio do armazenamento de seus bens. Dallagnol afirmou que há 14 conjuntos de evidência contra o ex-presidente, que teria sido o "maior beneficiário do esquema".

 

 

A denúncia do MPF diz que todo o mega esquema envolve o valor de R$ 6,2 bilhões em propina, gerando à Petrobras um prejuízo estimado em R$ 42 bilhões.

 

ESCOLA DE GOVERNO CAPACITA MAIS DE 7 MIL SERVIDORES PÚBLICOS EM UM ANO

Investir na qualificação dos servidores públicos para otimizar a capacidade da administração estadual na gestão das políticas públicas. Essa tem sido a missão da Escola de Governo Cardeal Dom Eugênio de Araújo Sales (EGRN), instituída por meio do Decreto Nº 19.896/2007 e que ao longo dos seus anos vem promovendo cursos e realizando eventos em prol da capacitação do quadro de pessoal do Governo do Estado do Rio Grande do Norte.

 

 

No ano de 2015, foram 7.059 servidores públicos capacitados através de cursos presenciais e a distância, palestras, oficinas, congressos e atividades voltadas para a qualidade de vida e saúde no trabalho.

 

Concernente à política de Formação, Capacitação e Desenvolvimento de Pessoas, a EGRN promove um programa permanente de capacitação, com base nos princípios educativos e profissionais da legislação educacional vigente. O intuito é elevar os níveis de qualidade, eficiência, eficácia e efetividade dos serviços prestados ao cidadão, além de adequar os servidores aos novos perfis profissionais requeridos pelo setor público.

 

O programa abrange cursos de cargas horárias diversas, com desempenhos voltados para ações definidas em diferentes níveis de escolaridade e/ou necessidades específicas do órgão ou setor, no qual o servidor público estadual exerce suas atribuições.

 

 

Ainda em 2015, a EGRN promoveu 29 cursos presenciais considerados rápidos, com carga horária entre 20 e 40 horas. De Elaboração de Projetos a Redação Oficial, passando por Gestão de Conflitos e SICONV, foram 785 servidores capacitados. Outros 1.545 participaram de cursos ofertados pelo Projeto RN Sustentável e executados pela EGRN.

 

Através do Programa de Capacitação em Administração Pública a Distância, ofertado em parceria com a Fundação Getulio Vargas, cerca de 1.100 servidores se inscreveram nos cursos de atualização, extensão e aperfeiçoamento. O Programa beneficiou todo o quadro de funcionários do RN, uma vez que qualquer servidor com acesso a internet poderia ser capacitado na modalidade online. Uma forma de atender os mais de 50 mil servidores ativos do Estado, em especial os lotados em regiões mais afastadas dos grandes polos e região metropolitana.

 

 

O Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública, voltado para aqueles que ainda não possuem uma graduação, formou no ano passado 174 servidores, distribuídos nas cidades de Natal, Mossoró, Caicó e Pau dos Ferros. Em nível de especialização, a EGRN ofertou os cursos de Gestão de Pessoas, Gestão e Cuidado de Enfermagem em Urgência e Emergência, Políticas Públicas e Gerenciamento dos Serviços de Saúde, totalizando 222 servidores contemplados.

 

Ainda em 2015, foram 2.100 servidores qualificados por meio de oficinas, seminários, palestras e congressos. A nona edição do Congresso de Gestão Pública do Rio Grande do Norte, por exemplo, atraiu um grandioso número de participantes, chegando a somar mais de mil inscritos no evento. Com relação às atividades voltadas a qualidade de vida e saúde no trabalho, outros 1.840 participaram de eventos como corrida e caminhada do servidor público.

 

 

Todas essas iniciativas demonstram o compromisso e a dedicação da Escola de Governo na busca constante do fortalecimento de uma administração pública eficiente, democrática e transparente, alicerçada por servidores públicos cada vez mais capacitados, compromissados e engajados na prestação dos serviços ao cidadão. Em 2016, a EGRN continua trabalhando para promover ações voltadas para esse fim, somando cerca de 3 mil servidores qualificados conforme levantamento feito até o mês de agosto.