SENADO APROVA MP QUE AUMENTA TRIBUTOS DOS BANCOS PARA DESONERAR DIESEL E GÁS

O Senado aprovou nesta terça-feira (22) a medida provisória (MP) que aumenta as alíquotas sobre o lucro líquido de instituições financeiras a fim de bancar a desoneração sobre o diesel e o gás.

 

A proposta também altera regras sobre a isenção de IPI na compra de carros novos por pessoas com deficiência.

 

Por se tratar de medida provisória, o texto está em vigor desde março, quando foi publicado pelo governo. Para se tornar lei em definitivo, porém, precisa ser aprovado pelo Congresso.

 

Como a versão aprovada pela Câmara dos Deputados foi modificada no Senado, o texto terá de ser reanalisado pelos deputados. A MP expira no próximo dia 28, portanto, precisa ser votada antes disso para não perder validade.

 

As mudanças foram propostas pelo governo para compensar a redução das alíquotas de PIS, Pasep e Cofins incidentes sobre o óleo diesel e o gás de cozinha, determinada em março deste ano por meio de um decreto.

 

Ao editar a MP, o governo argumentou que as medidas visam o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que exige compensação quando há renúncia de receita.