25 de outubro de 2020

JUSTIÇA BLOQUEIA 4 FAZENDAS NO PANTANAL POR DANOS AMBIENTAIS

A Justiça decretou, liminarmente, a indisponibilidade de quatro fazendas na região do Pantanal, em Itiquira, a 357 km de Cuiabá, na sexta-feira (23). As decisões ocorreram a partir de pedidos do MP em ações civis públicas por danos ambientais ocorridos entre 2016 e 2019. A defesa afirma em nota que as acusações do MP são infundadas. 

 

 

O MP pediu que os acionados paguem, ao todo, mais de R$ 136 milhões em indenização em razão dos danos causados ao Pantanal Mato-Grossense. A Justiça deverá decidir sobre esse pedido nas próximas fases do processo. 

 

 

A multa diária para casos de descumprimento da liminar foi fixada em R$ 5 mil aos proprietários das fazendas. Segundo os promotores, a Justiça foi acionada porque não houve acordo extrajudicial na fase de inquérito civil durante as investigações. 

 

 

Além da multa, a decisão determinou que o Banco Central publique ofício para a suspensão dos proprietários em linhas de financiamento e estabelecimentos de crédito, incentivos e benefícios fiscais concedidos pelo poder público. 

 

 

Os desmatamentos que motivaram as ações civis públicas apresentadas pelo MP foram identificados no âmbito do projeto Olhos da Mata, que combina tecnologias de sensoriamento remoto com dados públicos. 

 

 

Segundo o MPE-MT, os indícios de desmatamentos ilegais foram detectados por meio de alertas em tempo próximo ao real, mas a análise procurou identificar danos ambientais ocorridos nas fazendas desde 2008. 

 

O advogado Fernando Henrique Leitão, que faz a defesa dos réus, divulgou nota em que afirma que as acusações do Ministério Público são infundadas e que eles demonstrarão a improcedência da acusação.

 

Fonte: G1/MT. 

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