O Supremo Tribunal
Federal (STF) marcou o julgamento sobre a validade da prisão após condenação em
segunda instância para esta quinta-feira (17).
Desde 2016, o Supremo
entende que a prisão após segunda instância é possível. Embora já
tenha sido julgado quatro vezes em plenário desde 2016,
o tema ainda precisa ser analisado de forma ampla, com o chamado efeito
"erga omnes", quando vale para todos os casos similares na Justiça e
tem cumprimento obrigatório.
Antes de 2009, o STF
entendia que era possível começar a cumprir pena após condenação em segunda
instância. Em 2009, passou a exigir o trânsito em julgado. Esse entendimento
prevaleceu até 2016, quando o Supremo voltou a permitir a prisão após segunda
instância. Desde fevereiro de 2016, o STF já decidiu em quatro ocasiões que é
possível começar a cumprir pena após segunda instância.
Três ações devem ser julgadas
pelo tribunal na quinta: da Ordem dos
Advogados do Brasil (OAB) e dos partidos PCdoB
e Patriota. O objetivo das ações é que o Supremo derrube o entendimento.
O pedido principal é
para que um réu condenado não seja preso até não haver mais possibilidade de
recurso. O julgamento deve definir o posicionamento final da Corte sobre o
tema.
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