O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, divulgou nesta quinta-feira (31) as punições previstas para os postos que não repassarem aos consumidores a redução de R$ 0,46 no preço do litro do óleo diesel.
A redução faz parte do acordo do governo com os caminhoneiros para tentar por fim à greve da categoria.
Segundo Padilha, o posto de combustível que a partir desta sexta (1º)
comprar diesel com preço menor terá de repassar o desconto ao
consumidor.
De acordo com o ministro da Casa Civil, as punições possíveis em caso de descumprimento são:
- Multa de até R$ 9,4 milhões;
- Suspensão temporária da atividade;
- Cassação da licença do estabelecimento;
- Interdição do estabelecimento comercial.
Segundo o governo federal, a Secretaria Nacional do Consumidor,
vinculada ao Ministério da Justiça, e a Federação Nacional do Comércio
de Combustíveis assinarão um termo de cooperação técnica para que a
redução no preço do combustível chegue a quem for abastecer os veículos
nos postos.
Além disso, uma portaria prevendo as regras deverá ser publicada nesta sexta (1º) no "Diário Oficial da União".
Entre as regras, o ministro Carlos Marun (Secretaria de Governo) já
informou que o posto deverá estender uma faixa com o preço do diesel em
21 de maio, quando começou a greve dos caminhoneiros, e informar o novo
preço com o desconto.
De acordo com a Casa Civil, os R$ 0,46 de desconto no preço do diesel
correspondem à redução da Cide (R$ 0,05) e de PIS-Cofins (R$ 0,11), além
de subvenção do governo (R$ 0,30).
Mais cedo, nesta quinta-feira, o governo federal anunciou a criação de uma rede nacional de fiscalização para verificar se o desconto no diesel será refletido ao consumidor.
Quem verificar que o preço cobrado no posto não está com o desconto deverá acionar o Procon.
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