6 de junho de 2018

AGU PEDE AO STF PARA APLICAR MAIS DE MEIO BILHÃO DE REAIS EM MULTAS A TRANSPORTADORAS

A Advocacia Geral da União (AGU) pedirá ao Supremo Tribunal Federal (STF) para aplicar mais R$ 506,5 milhões em multas a 46 empresas transportadoras. 




O valor se refere a multas de R$ 100 mil por hora determinadas em decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF. 




A decisão do ministro foi tomada quando a AGU pediu ao Supremo que declarasse ilegal a greve dos caminhoneiros




Na semana passada, a AGU já havia pedido R$ 141 milhões em multas a 96 empresas e mais R$ 198 milhões em multas a outras empresas transportadoras. 




Com os pedidos, o governo faz um gesto para mostrar força às empresas e, além disso, que reagirá a novas tentativas de paralisação.
 
 
 
 
As multas atingem as empresas, não os caminhoneiros. Trata-se de uma reação do governo ao chamado locaute, que consiste em patrões impedirem os trabalhadores de retomarem as atividades. 



O Palácio do Planalto tem convicção de que, por trás da grande mobilização dos caminhoneiros, empresários importantes do setor de transportes se mobilizaram para dar corpo à greve. 




Apesar da pressão de empresas por uma "anistia", por meio do projeto do marco regulatório do transporte, a advogada-geral da União, Grace Mendonça, já tinha afirmado, na semana passada, que não há condições de reversão porque não são multas administrativas, mas, sim, judiciais.

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