O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) entrou, nesta quarta-feira, com representação no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) contra o governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria, por uso da máquina pública do governo estadual para fazer campanha eleitoral antecipada. O principal foco da representação é uma atividade oficial do governador, no dia 16/03, durante a inauguração de Restaurante Popular na cidade de Alexandria/RN.
O PSOL entregou junto com a representação, vídeos em que Robinson usa o evento para promover sua candidatura. Nos vídeos, o governador fala das obras públicas promovidas pelo governo como se fossem dele. Para o PSOL, Robinson deixou claro para a população presente sua candidatura nas próximas eleições, se utilizando de um espaço público, e da entrega de obra do governo, para atacar a imagem de outros políticos e demonstrar seu intento de continuar no cargo que hoje ocupa.
Ainda de acordo com a representação do PSOL, em um período pré eleitoral, o artigo 73 da lei n° 9504/97, veda completamente a promoção pessoal em favor do candidato, partido político ou coligação, além de proibir distribuição gratuita de bens e serviços de caráter sociais custeados ou subvencionados pelo poder público.
Em um dos trechos do discurso, o governador Robinson Faria faz autoelogio e diz que é ele quem faz as obras, na verdade realizadas com verbas do Governo do Estado. “Eles criticando Robinson e Robinson respondendo e entregando mais restaurantes populares, entregando mais café trabalhador e já gerei 50 mil empregos no estado através do microcrédito, eles atacando e eu trabalhando para o povo, o meu patrão não são os políticos.”
Em outro momento, Robinson critica seu isolamento e descreve articulação eleitoral para montar as chapas para as próximas eleições. “Agora, esse povo fica em Brasília, fica nos gabinetes, nos alpendres tomando uísque, montando chapa, montando acordão um, dois, três, quatro. Eles politicando e eu trabalhando, montando chapa de todo jeito, querendo deixar eu sozinho, querendo me isolar.”
Ainda no discurso de inauguração do Restaurante Popular, em tom de exaltação, o governador diz que “na hora certa o coração do povo vai falar mais alto”, o que para o PSOL é uma clara referência as próximas eleições.
O PSOL pede, na representação, a cassação do diploma do governador Robinson Faria afastando das suas funções até o julgamento da ação. Também faz requerimento para que o governador seja multado e que, diante da gravidade do fato, se abstenha de realizar inaugurações ou qualquer ato similar até o fim do pleito eleitoral desse ano. O PSOL protocolou a ação no TRE e acompanhará, junto de sua assessoria jurídica, o desenrolar do processo.
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