“VIVA”! GILMAR MUDA LEI PARA PROIBIR O CIDADÃO DE PEDIR SEU IMPEACHMENT

Gilmar Mendes legislou, como é recorrente no Supremo Tribunal Federal, para anular prerrogativa prevista em lei havia 75 anos, proibindo cidadão de pedir impeachment de ministros da Corte, inclusive o dele próprio. A decisão monocrática cria uma situação bizarra: impedido de representar contra ministros nomeados, o cidadão pode fazê-lo contra presidente da República, eleito. A blindagem indignou até o presidente do Senado, engavetador de dezenas de pedidos, sempre dócil em relação ao STF.

 

Davi Alcolumbre fez um discurso em que pediu respeito às prerrogativas do Senado, mas não deixou claro como pretende enfrentar a situação.

 

A reação política foi imediata, de PECs que pretendem constitucionalizar o direito do cidadão pedir impeachment a denúncia de ‘golpe de Estado’.

 

A decisão foi considerada abusiva em uníssono pelos políticos, exceto os de esquerda, que sempre tratam ministros do STF como aliados a Lula.

 

A omissão da OAB nacional sobre tema tão relevante é vergonhosa. Ao contrário de outros tempos, falta coragem a entidade até para apoiar.