8 de março de 2024

PACHECO ACUSA STF DE INVASÃO DE COMPETÊNCIA

Depois de ter sido acusado de tentar criar clima simpático ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o impasse que envolve a descriminalização do porte de drogas no país, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, da cadeira da presidência, no Plenário do Casa Alta fez um ajuste no discurso. 

 

“O que nos motivou [a propor uma PEC] como reação principal foi que uma declaração de inconstitucionalidade, que vai significar, sim, na prática e juridicamente, a descriminalização da conduta, era algo que nós não podíamos concordar, porque isso cabe ao Parlamento decidir se algo deve ser crime ou não”, afirmou. 

 

E completou: a vingar a tese da inconstitucionalidade do artigo 28 [da Lei das Drogas], o que se estará fazendo é descriminalização da conduta numa invasão de competência do Congresso Nacional”.

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