27 de janeiro de 2023

TJ/RN NEGA PRISÃO PREVENTIVA DE WENDEL LAGARTIXA E MAIS 2 ACUSADOS DE TRIPLO HOMICÍDIO

Desembargadores da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) negaram nesta quinta-feira (26) um recurso do Ministério Público que pedia a prisão preventiva de quatro pessoas denunciadas - entre elas, policiais militares - por um triplo homicídio que aconteceu em abril de 2022 na Zona Norte de Natal.

 

Os denunciados respondem por sêxtuplo homicídio qualificado - sendo três consumados e três tentados, visto que três pessoas morreram no crime e outros três alvos sobreviveram.

 

Embora a 2ª Vara Criminal de Natal tivesse determinado a prisão temporária dos suspeitos em julho de 2022, eles foram liberados da cadeia em setembro, após o juiz da primeira instância considerar que não ficou comprovada a existência de uma organização criminosa, o que poderia provocar uma prisão preventiva.

 

O relator do novo recurso na Câmara Criminal do TJ foi o desembargador Saraiva Sobrinho. Ele considerou que a prisão preventiva só deve ser aplicada antes do trânsito em julgado nos casos em que houver "constatação inequívoca" do perigo dos denunciados à sociedade.

 

No seu voto, acompanhado pelos demais membros da Câmara, o desembargador e manteve medidas cautelares, como a obrigação dos denunciados comparecerem periodicamente perante o juiz e a proibição de comunicação entre eles.

 

Entre os denunciados está o policial militar reformado Wendel Fagner de Almeida, mais conhecido como Wendel Lagartixa, que disputou a vaga de deputado estadual pelo PL e passou parte da campanha eleitoral detido.

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