Por
proposição do presidente da CPI e aprovação dos membros, ficou definido
que as reuniões da comissão ocorrerão às quartas e quintas-feiras, a
partir das 13h, desde que a sessão ordinária em plenário tenha sido
finalizada. O relatório final a ser elaborado pela comissão, também por
decisão consensual dos parlamentares membros, deve ser apresentado pelo
relator até a antepenúltima semana de realização dos trabalhos,
previstos para ocorrerem até o dia 4 de dezembro. Também por decisão da
comissão, todos as informações que chegarem à CPI ou que forem
solicitadas em nome do grupo deverão passar pelo presidente da comissão,
com cópia encaminhada ao relator, assim como todas as solicitações de
informações feitas pela CPI deverão constar com prazo para a resposta em
dias úteis.
"São medidas que colaboram com a organização dos
trabalhos e otimização do tempo de trabalho da CPI. Vamos tentar fazer
as oitivas e análise dos documentos o mais brevemente possível, para
colaborar com o trabalho do relator. Tenho certeza de que é intenção de
todos os membros e suplentes que tenhamos um trabalho eficiente e que dê
as respostas que o povo do Rio Grande do Norte precisa", disse o
presidente da CPI, deputado Kelps Lima.
Entre os requerimentos
apreciados, os parlamentares aprovaram a solicitação à Secretaria
Estadual de Saúde de cópias de todos os 12 contratos investigados pela
comissão, para que sejam respondidos em até 48 horas. Além disso, também
solicitaram ao Ministério Público Estadual, Federal, a Procuradoria
Geral da República, Polícia Federal, Tribunal de Contas do Estado,
Tribunal de Contas da União, Controladoria Geral da União informações,
sigilosas ou não, de todas as investigações que porventura tratem sobre
os contratos que serão analisados pela comissão, incluindo a compra de
respiradores pelo Consórcio Nordeste à empresa Hempcare.
Ainda
durante a reunião, os parlamentares também aprovaram a convocação de 22
pessoas para prestarem informações à CPI, como testemunhas ou
investigados. Os requerimentos foram apresentados pelos deputados
Gustavo Carvalho, Galeno Torquato, Nelter Queiroz (MDB) e do próprio
presidente, Kelps Lima. Entre os pedidos está a convocação do
ex-presidente do Consórcio Nordeste, Rui Costa, que comandava a
autarquia à época do contrato para compra dos respiradores pulmonares
que resultaram em prejuízo próximo a R$ 49 milhões aos estados da
região, incluindo o Rio Grande do Norte, que perdeu quase R$ 5 milhões. O
relator, contudo, demonstrou dúvidas sobre a legalidade da convocação.
"Gostaria
que tivéssemos um parecer da nossa Procuradoria Legislativa para saber
se a convocação de um governador de estado é possível, mesmo com os
argumentos apresentados pelo presidente da comissão", ponderou Francisco
do PT, em referência à justificativa do deputado Kelps Lima de que a
convocação de Rui Costa seria referente à atuação enquanto presidente do
Consórcio Nordeste, que é uma autarquia que geriu recursos do erário
potiguar.
Após a reunião, ficou agendada uma nova reunião para a
quarta-feira (11). Não há a confirmação se ocorrerão oitivas no dia, o
que vai depender da disponibilidade dos convocados e convidados pela
comissão.
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