O
Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN), o
Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e o Ministério Público
Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) emitiram uma recomendação
conjunta para que o Governo do Estado e as Prefeituras municipais se
abstenham de adotar quaisquer medidas tendentes a flexibilizar o
isolamento social da Covid-19. O documento foi assinado nesta
segunda-feira (22) e leva em consideração o Boletim Epidemiológico de 20
de junho passado, que revela uma taxa de ocupação total de 97 % dos
leitos de UTI públicas e 86% de UTI privadas.
Na
recomendação, o Ministério Público diz que o Governo do Estado deve
garantir que a retomada das atividades econômicas não essenciais ocorra
apenas quando verificadas as condicionantes epidemiológicas e de
percentual de taxa de ocupação de leitos clínicos e de UTI Covid. Já as
Prefeituras devem se abster de praticar quaisquer atos, inclusive edição
de normas, que possam flexibilizar medidas restritivas estabelecidas
pelo Governo Estadual.
O
MPT-RN, o MPRN e o MPF/RN fixaram prazo de 24 horas para a comunicação
sobre o acatamento dos termos da recomendação, informando as
providências adotadas, com o encaminhamento de decretos municipais ou
outros atos eventualmente editados.
O
Ministério Público reforça no documento a absoluta necessidade de
adoção de medidas preventivas a fim de minimizar os efeitos da pandemia
do novo coronavírus, as quais indicam o isolamento social como a medida
mais adequada à prevenção do seu alastramento.
Do Blog: Junto com essa recomendação, essas instituições deveriam mostrar como nós nos sustentarmos sem trabalharmos. Será que as pares dessas instituições topariam passar um mês com R$ 600,00? Nunca!
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