22 de junho de 2020

MPT-RN, MPRN E MPF/RN RECOMENDAM QUE GOVERNO E PREFEITURAS SE ABSTENHAM DE FLEXIBILIZAR ISOLAMENTO

O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN), o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e o Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) emitiram uma recomendação conjunta para que o Governo do Estado e as Prefeituras municipais se abstenham de adotar quaisquer medidas tendentes a flexibilizar o isolamento social da Covid-19. O documento foi assinado nesta segunda-feira (22) e leva em consideração o Boletim Epidemiológico de 20 de junho passado, que revela uma taxa de ocupação total de 97 % dos leitos de UTI públicas e 86% de UTI privadas.




Na recomendação, o Ministério Público diz que o Governo do Estado deve garantir que a retomada das atividades econômicas não essenciais ocorra apenas quando verificadas as condicionantes epidemiológicas e de percentual de taxa de ocupação de leitos clínicos e de UTI Covid. Já as Prefeituras devem se abster de praticar quaisquer atos, inclusive edição de normas, que possam flexibilizar medidas restritivas estabelecidas pelo Governo Estadual.



O MPT-RN, o MPRN e o MPF/RN fixaram prazo de 24 horas para a comunicação sobre o acatamento dos termos da recomendação, informando as providências adotadas, com o encaminhamento de decretos municipais ou outros atos eventualmente editados.



O Ministério Público reforça no documento a absoluta necessidade de adoção de medidas preventivas a fim de minimizar os efeitos da pandemia do novo coronavírus, as quais indicam o isolamento social como a medida mais adequada à prevenção do seu alastramento.



Do Blog: Junto com essa recomendação, essas instituições deveriam mostrar como nós nos sustentarmos sem trabalharmos. Será que as pares dessas instituições  topariam passar um mês com R$ 600,00? Nunca!

 


0 comentários:

Postar um comentário