O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli,
adiou para o dia 23 de abril o julgamento de um recurso que discute se é
constitucional a execução imediata das penas impostas por júri popular.
O tribunal do júri, com sete pessoas, é acionado em casos de crimes
dolosos (intencionais) contra a vida, como homicídio. Assim como na
decisão de um juiz de primeira instância, o condenado pode recorrer a
instâncias superiores.
Pelo calendário do STF, divulgado no fim do ano passado, o tema
entraria em pauta no dia 12 de fevereiro. Agora, passou para a sessão do
dia 23 de abril. O relator do processo é o ministro Luis Roberto
Barroso.
O recurso tem a chamada repercussão geral.
Ou seja, a decisão dos ministros neste processo servirá de orientação
para as decisões de instâncias inferiores em relação ao mesmo assunto.
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