4 de fevereiro de 2020

STF JULGARÁ EM ABRIL SE CONDENADO NO JÚRI JÁ COMEÇA A CUMPRIR PENA

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, adiou para o dia 23 de abril o julgamento de um recurso que discute se é constitucional a execução imediata das penas impostas por júri popular. 



O tribunal do júri, com sete pessoas, é acionado em casos de crimes dolosos (intencionais) contra a vida, como homicídio. Assim como na decisão de um juiz de primeira instância, o condenado pode recorrer a instâncias superiores. 



Pelo calendário do STF, divulgado no fim do ano passado, o tema entraria em pauta no dia 12 de fevereiro. Agora, passou para a sessão do dia 23 de abril. O relator do processo é o ministro Luis Roberto Barroso. 



O recurso tem a chamada repercussão geral. Ou seja, a decisão dos ministros neste processo servirá de orientação para as decisões de instâncias inferiores em relação ao mesmo assunto.

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