O Papa Francisco anunciou nesta terça-feira (17) o fim de uma regra
rigorosa de confidencialidade sobre escândalos de abuso sexual dentro da
igreja. Na prática, isso vai facilitar o compartilhamento de
informações com a Justiça comum.
No dia dos seus 83 anos, o Papa Francisco deu um passo histórico:
aboliu o segredo pontifício para os casos de abuso, violência sexual e
pornografia infantil cometidos por clérigos contra menores.
No passado, o segredo pontifício permitiu a repetição de episódios de
abuso. O argumento era o de preservar a privacidade das vítimas e a
reputação dos acusados.
Agora, vítimas e testemunhas não precisarão mais se esconder e os
magistrados civis poderão ter acesso aos registros canônicos. Os casos
de pedofilia preservados nos arquivos do Vaticano ou das dioceses podem
ser entregues aos investigadores dos países que os solicitarem.
Em outro documento, Francisco mudou também a norma relativa à definição
interna do crime de pornografia infantil, que agora amplia a faixa das
vítimas dos menores de 14 anos para menores de 18.
Outra mudança: leigos com doutorado em direito canônico, e não apenas
padres, poderão desempenhar o papel de advogado e promotor na Justiça
vaticana. Só o segredo da confissão permanece.
A medida, sem precedentes para a transparência no combate à pedofilia
na igreja, foi tomada menos de um ano depois da cúpula sobre abusos,
convocada pela primeira vez pelo Papa no Vaticano.
Naquela ocasião, algumas vítimas de abuso saíram desiludidas pela falta
de decisões mais corajosas. Com o anúncio desta terça-feira (17), a
revolução do Papa Francisco começa a se concretizar.
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