29 de março de 2019

MPF COBRA INFORMAÇÕES DA CODERN SOBRE ESCÂNER PARA CONTÊINERES NO PORTO DE NATAL

O Ministério Público Federal (MPF) reforçou o pedido à Companhia Docas do Rio Grande do Norte (Codern) para que preste informações quanto às providências que estão sendo tomadas com vistas à aquisição e entrada em operação de um escâner de contêineres no Porto de Natal. O objetivo do equipamento é impedir, sobretudo, o tráfico de drogas, já que toneladas de cocaína foram apreendidas no local, nos últimos meses. 





O assunto é alvo de um inquérito civil em andamento no MPF, aberto após representação da Receita Federal, que denunciou a falta do equipamento. Devido à inexistência do escâner, o desembaraço aduaneiro (liberação de mercadorias para entrada ou saída do País) se encontra suspenso.




Autor do pedido de informações, o procurador da República Renan Félix destacou que, “diuturnamente, a imprensa local noticia os prejuízos decorrentes dessa realidade, em especial na exportação de produtos da economia local e desocupação das pessoas que dependem diretamente da atividade de carregamento portuário”.





A Codern já havia recebido um ofício, em fevereiro, solicitando essas informações, porém não houve resposta. A Receita Federal, por sua vez, já destacou que aplicou à companhia a chamada “Sanção de Suspensão por descumprimento a requisitos técnicos e operacionais relativos a alfandegamento de local”, uma vez que a Codern é reincidente em irregularidades relativas a esse alfandegamento.




A Codern tem um prazo de 20 dias para se pronunciar, caso contrário outras medidas deverão ser adotadas pelo Ministério Público Federal.

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