O Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
aprovou nesta terça-feira (18) auxílio-moradia de até R$ 4.377,73, por
meio de ressarcimento, para magistrados de todo o país que preencham uma
série de requisitos.
Como os conselheiros já haviam recebido a minuta de resolução com
antecedência, não houve debate e a aprovação demorou cerca de um minuto.
Segundo cálculos preliminares do CNJ, a expectativa é que apenas 1% dos
juízes do país receba o benefício considerando as regras mais
restritas. Conforme o CNJ, o país tem cerca de 18 mil juízes. Por essa
estimativa, cerca de 180 magistrados poderiam ser beneficiados.
Considerando a estimativa de 180 beneficiados, o impacto financeiro
mensal seria de até R$ 787.991,40 por mês com auxílio-moradia para
magistratura, caso os 180 juízes recebam o valor máximo.
O texto prevê que o benefício será revogado se o magistrado recusar
imóvel funcional ou passar a conviver com "outra pessoa que ocupe imóvel
funcional ou receba ajuda de custo para moradia".
O valor de R$ 4,3 mil, prevê o texto, será pago como indenização ao
aluguel ou hospedagem, sendo vedado uso para pagamento de condomínio ou
impostos, por exemplo.
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