A Justiça Federal de Porto Alegre determinou a proibição de acampamentos do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) em áreas próximas ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) durante o período em que ocorre o julgamento da apelação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do tríplex do Guarujá, marcado para 24 de janeiro.
Na decisão, o juiz Osorio Avila Neto, da 2 ª Vara Federal de Porto Alegre, determinou, desde já e até três dias após o julgamento, a proibição de acampamentos no interior do Parque Maurício Sirotski Sobrinho, também conhecido como Parque Harmonia, localizado a menos de 300 metros do Tribunal. O texto também diz respeito a terrenos estacionamentos e áreas próximas ao local.
O juiz também acatou pedido feito pelo Ministério Público Federal (MPF) para que a área determinada para manifestações a favor do ex-presidente seja isolada para não prejudicar o tráfego de veículos no dia do julgamento.
Em nota, a comissão executiva nacional do PT afirmou que a decisão criminaliza o MST "colocando-o como réu em uma ação de cunho autoritário e antidemocrático" e anunciou que deve recorrer da decisão.
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