O Instituto Previdenciário do Rio Grande do Norte (Ipern) não pode sacar os recursos do Fundo Financeiro do Estado (Funfirn) para pagar salários de aposentados e pensionistas. A informação foi repassada oficialmente pela gerência geral do Banco do Brasil aos representantes do Estado e confirmada pelo procurador-geral adjunto do Estado, João Carlos Coque. O governo queria usar o dinheiro para liberar recursos e pagar os duodécimos dos poderes estaduais, que estão atrasados.
De acordo com o procurador, o banco informou que os recursos não podem ser sacados até o prazo final das aplicações financeiras em que foram depositados. Elas acabarão entre 2019 e 2021. Ao todo, o fundo conta atualmente com R$ 321 milhões.
Em acordo fechado semana passada na Justiça, com o Ministério Público, o goveno do estado previa usar o dinheiro do fundo previdenciário para pagar os vencimentos dos aposentados e pensionistas em novembro e dezembro e, desta forma, desafogar a Fonte 100 (fonte financeira de onde o estado tira dinheiro para pagar salários e outras despesas) para repassar os duodécimos dos poderes estaduais. Os valores, que são repassados mensalmente a instituições como o Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa, Ministério Público e Tribunal de Contas estão atrasados. Os poderes entraram com ação no TJRN.
Segundo o procurador-geral adjunto, diante da negativa do banco, não há muito o que ser feito do ponto de vista judicial, e o Estado terá que buscar uma solução financeira para a falta de recursos. O procurador ressaltou que o acordo da semana passada não previa o saque, mas sim um estudo para avaliar a possibilidade de sacar.
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