“Se olharmos para trás, veremos que houve um avanço muito grande no combate à corrupção; a tecnologia avançou, o setor de inteligência que permite aprofundar as investigações dos crimes contra o patrimônio público também se aperfeiçoou”, disse o procurador-geral de Justiça Rinaldo Reis ao participar, no início da tarde de hoje (9), do seminário dedicado ao Dia Internacional Contra a Corrupção.
Segundo Rinaldo, “o melhor de tudo isso é o engajamento da sociedade, que está menos intolerante com a corrupção. Foi essa mesma sociedade que foi às ruas do País pressionar para que o Congresso Nacional sepultasse a Proposta de Emenda Constitucional – PEC 37 -, que impedia que o Ministério Público de realizar investigações nos crimes contra o patrimônio público.”
O seminário, que está sendo realizado na Escola de Governo Dom Heitor de Araújo Sales, no Centro Administrativo, conta com a presença da ministra Eliana Calmon, do Superior Tribunal de Justiça. A ministra está, nesse momento, falando sobre “Ética e regulação”.
O Ministério Público do RN, como integrante do Movimento Articulado de Combate à Corrupção (MARCCO), está apoiando o evento, que é organizado pelo MARCCO/RN, em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU).
O Dia Internacional contra a Corrupção, celebrado no dia 9 de dezembro, é uma referência à assinatura da Convenção das Nações Unidas contra a corrupção, ocorrida na cidade mexicana de Mérida. A proposta de instituição da data foi apresentada pela delegação brasileira. Em 9/12/2003, mais de 110 países, entre eles, o Brasil, assinaram a convenção.
O Congresso Nacional aprovou o texto da convenção em maio de 2005. No dia 31 de janeiro de 2006, a Convenção foi promulgada, passando a vigorar no Brasil com força de lei.
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