2 de junho de 2024

TRIBUNAIS APLICAM TESE DO STF PARA PUNIR JORNAIS

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF)  que instituiu sobre jornais a autocensura ao abrir precedente para responsabilizar redações por falas de entrevistados está sendo usada para casos não relacionados.  A associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) está mapeando decisões de tribunais de justiça usando a repercussão geral da tese fixada para processos sobre publicação de foto sem autorização, pedido de direito de resposta e erro de informação, por exemplo. 

 

 

A entidade trabalha com o conceito de ‘assédio judicial’ para categorizar as ocorrências de empresas punidas pelo exercício do jornalismo. “O entendimento sobre a priorização à liberdade de expressão e de imprensa e a aversão ao uso descabido da Justiça para intimidar a atuação jornalística, a partir desse julgamento, são mensagens poderosas que a Suprema Corte dá à sociedade e, especialmente, às primeiras e segundas instâncias do Judiciário, onde são mais frequentes os casos de assédio judicial”, publicou a associação sobre casos julgados pelo STF em maio deste ano. 

 

 

Um dos casos apontados como controversos foi a condenação de um jornal pela publicação de uma foto em sua versão eletrônica. O veículo foi condenado a indenizar em R$3 mil uma mulher que aparece ao lado de outras pessoas com um carrinho de supermercado cheio de bebidas em uma matéria sobre aventuras amorosas vividas durante a festividade de carnaval.

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