28 de março de 2023

PROJETO MAROTO DE PACHECO ESVAZIA LIRA E BLINDA O STF

O projeto maroto do presidente do Senado, desfigurando a Lei do Impeachment, objetiva anular a prerrogativa constitucional do presidente da Câmara de decidir sobre abertura do processo. O protagonismo de Arthur Lira consome Rodrigo Pacheco de inveja. Para fazer o serviço, o senador acionou o ministro Ricardo Lewandowski, de alegadas ligações ao PT. Não deu outra: o projeto facilita o afastamento de presidentes e torna mais difícil impichar ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

 

O projeto Pacheco/Lewandowski prevê “recurso” ao plenário de decisão do presidente da Câmara, que poderia ser revertida por maioria simples.

 

Dependendo da plateia, o ativismo de ministros do STF, manifestando-se politicamente sobre temas a serem julgados, passaria e ser permitido.

 

Outro objetivo do projeto era viabilizar o impeachment do ex-presidente Jair Bolsonaro, mas a turma era lenta e foi concluído com atraso.

 

Para pegar Bolsonaro, o projeto inclui “fake news”, que não é crime, entre crimes de responsabilidade que podem resultar em impeachment.

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