11 de setembro de 2022

RIGOR DO TSE CONTRA CELULAR É MAIOR QUE NO PRESÍDIO

Na realidade paralela do Brasil, a proibição do porte do celular na hora de votar, ordenada pelo Tribunal Superior Eleitoral, deve ser cumprida com mais rigor que a proibição de celulares dos bandidos nos presídios. A ameaça é de “prisão” do eleitor que descumprir a resolução do TSE, apesar de não ser crime ter um celular. Já contrabandear celulares para um presídio é crime previsto no Código Penal. Mas o Supremo ainda discute se celulares em presídios são protegidos por “sigilo dos presos”.

 

O ministro Dias Toffoli é o relator do Agravo em Recurso Extraordinário (ARE) 1042075 que decidirá sobre o sigilo de celulares nos presídios.

 

Só a operação Modo Avião, do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça, apreendeu 6 mil celulares em 2021.

 

A operação do Depen no ano passado foi realizada apenas em 53 presídios, e conseguiu apreender, em média, 15 celulares por dia.


Apreensões de celulares em presídios estaduais e municipais têm batido recordes em 2022. Só em São Paulo, são mais de dez mil por ano.

  

Por: Cláudio Humberto/Diário do poder.

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