O Supremo Tribunal
Federal (STF) informou na noite desta quarta-feira (2) que foi adiado o
julgamento que definirá em quais situações pode haver anulação de sentenças de
processos em que há réus delatores e delatados.
O julgamento estava
previsto para a sessão desta quinta (3). Não há nova data para
apreciação do tema.
Nesta quarta, os ministros
decidiram por 7 votos a 4 que as alegações finais de réus delatores
têm de ser apresentadas antes das alegações dos réus delatados, a fim de se
assegurar o amplo direito de defesa. Nos processos da Operação Lava Jato,
delatados e delatores apresentaram as alegações ao mesmo tempo, o que, em tese,
pode levar à anulação das sentenças.
Segundo o STF, o
julgamento foi adiado porque ministros faltarão à sessão desta quinta, e o
presidente do Supremo, Dias Toffoli, entende que, para a análise desse caso, o
Supremo precisa ter composição completa.
Após a decisão sobre a
ordem das alegações finais, os ministros também decidiram, por 8 votos a 3, que
o Supremo vai definir em quais hipóteses essa tese deverá ser aplicada.
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