25 de setembro de 2019

STF JULGA NESTA QUARTA-FEIRA, (25) TESE QUE PODE ANULAR SENTENÇAS DA LAVA JATO


O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar na tarde desta quarta-feira (25) se réus delatores e delatados devem apresentar alegações finais (última fase de manifestação) em momentos diferentes nos processos criminais em que houver delação premiada. 








Desde o início da Lava Jato, a Justiça vinha dando o mesmo prazo para as alegações finais de todos os réus, independentemente de serem delatados ou delatores. 




No dia 27 de agosto, a Segunda Turma da Corte decidiu que o caso de Bendine deve recomeçar porque, como réu delatado, o ex-dirigente deveria ter se manifestado por último. 

 

Por um placar de 3 a 1, os ministros entenderam que Moro feriu o direito de defesa de Bendine ao abrir prazo simultâneo para a manifestação do delatado e dos delatores.

0 comentários:

Postar um comentário