O Supremo Tribunal
Federal (STF)
começa a julgar na tarde desta quarta-feira (25) se réus delatores e delatados
devem apresentar alegações finais (última fase de manifestação) em momentos
diferentes nos processos criminais em que houver delação premiada.
Essa questão processual
levou à anulação da
primeira sentença do ex-juiz Sergio Moro na Operação Lava Jato, a
que que condenou o ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine
a 11 anos de
prisão por corrupção e lavagem de dinheiro.
Desde o início da Lava
Jato, a Justiça vinha dando o mesmo prazo para as alegações finais de todos os
réus, independentemente de serem delatados ou delatores.
No dia 27 de agosto, a
Segunda Turma da Corte decidiu que o caso de Bendine deve recomeçar porque,
como réu delatado, o ex-dirigente deveria ter se manifestado por último.
Por um placar de 3 a 1,
os ministros entenderam que Moro feriu o direito de defesa de Bendine ao abrir
prazo simultâneo para a manifestação do delatado e dos delatores.
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