O ministro Luiz Edson
Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF),
rejeitou recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que
questionava a atuação de Sérgio Moro como juiz nos processos contra ele.
Desde o fim do ano
passado, Moro deixou a magistratura para assumir o cargo de ministro da Justiça
e da Segurança Pública do governo Jair Bolsonaro.
O tema – suspeitas de
parcialidade do juiz – já foi alvo de ações na primeira instância e na segunda
instância, que rejeitaram ações da defesa, e chegou ao Supremo por meio de um
recurso extraordinário para ser analisado de modo definitivo.
Fachin, porém, entendeu
o recurso não é cabível porque para analisar o tema seria preciso reavaliar
provas e não há ofensa constitucional clara sem a reanálise do caso.
O processo de Lula
aponta a participação do juiz em eventos corporativos, como promovidos pelo
governador de São Paulo, João Dória, do PSDB, e diz que isso mostrou falta de
imparcialidade do magistrado.
Para Fachin, o pleito
da defesa para reverter decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região
(TRF-4) "não merece prosperar".
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