16 de fevereiro de 2019

MPF RECORRE BUSCANDO CONDENAÇÃO DE EX-PREFEITO DE CIDADE DO RN

O Ministério Público Federal (MPF) recorreu da absolvição do ex-prefeito de Serra de São Bento, Francisco Erasmo de Morais, o “Chico de Erasmo”; sua irmã Elisabeth Oliveira de Morais; o ex-secretário municipal de Finanças, Welton Rodrigues Santana, o “Mano”; e a empresa A. E. Construções e Prestações de Serviços Ltda. Eles foram apontados pelo MPF, em uma ação de improbidade, como responsáveis pelo superfaturamento e desvio de recursos – além de frustração ao caráter competitivo da licitação – na construção do mirante/observatório na Serra da Cruz.





O recurso deverá ser julgado pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região, em Recife. Apresentada em 2012, a ação de improbidade apontou irregularidades no Contrato de Repasse 186.673-55/2005, firmado entre o Município de Serra de São Bento e a União. A licitação ocorrida em 2006 foi direcionada para a A. E. Construções e Serviços Ltda., da irmã do então prefeito, e cuja suposta proposta não tinha assinatura sequer dos integrantes da comissão de licitações. 





Só esse fato, destaca o Ministério Público, caracteriza ao menos violação dos princípios constitucionais da isonomia e da moralidade administrativa. Uma das empresas “derrotadas”, aliás, pertencia a Welton Rodrigues, que poucos meses depois viria a ser nomeado secretário municipal por Francisco Erasmo.




“Restou demonstrado nos autos que referido processo licitatório não passou de um conjunto de documentos forjados, tendo sido a empresa citada contratada diretamente, como se fosse o caso de uma dispensa de licitação”, ressalta o MPF. Além disso, houve superfaturamento da obra e desvio de recursos.




Mais de R$ 63 mil supostamente pagos à A. E. Construções foram sacados, na boca do caixa, por Welton Rodrigues, o então secretário municipal de Finanças. O mestre de obras da construção do Mirante também deixou claro, em seu depoimento, que recebia ordens de Mano e que toda sua equipe era paga pelo então secretário, sem ter qualquer contrato com a A. E. Construções.

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