O Ministério Público Federal do Distrito Federal ingressou com ação
civil pública contra a ex-presidente Dilma Rousseff (PT), o ex-ministro
da Fazenda, Guido Mantega, e outras quatro pessoas por improbidade
administrativa no caso das ‘pedaladas fiscais’.
Entre os acusados também estão o ex-presidente do Banco do Brasil,
Aldemir Bendine, preso e condenado na Lava Jato, o ex-secretário do
Tesouro, Arno Augustin, o ex-subsecretário de Políticas Fiscais, Marco
Pereira Aucélio, e o ex-presidente do BNDES, Luciano Galvão Coutinho.
O juiz Francisco Codevila, da 15ª Vara Federal de
Brasília, aceitou denúncia e colocou Mantega, Bendine, Augustin e
Marcos Aucélio no banco dos réus em uma ação criminal no caso das
pedaladas. Dilma e Luciano Coutinho se livraram da denúncia apresentada
pela procuradoria por prescrição.
A procuradoria afirma que Dilma e os demais acusados se valeram de
seus altos cargos no governo federal para maquiar as estatísticas
fiscais da União, caso que ficou conhecido como ‘pedaladas fiscais’, com
o objetivo de ocultar a crise fiscal e econômica que afetava o país às
custas da saúde financeira do governo.
O Ministério Público pede a perdão da função pública, a suspensão dos
direitos políticos de três a cinco anos, o pagamento de multa civil de
até cem vezes o valor da remuneração de cada um dos envolvidos, a
proibição de celebrar contratos ou receber incentivos fiscais do Poder
Público direta ou indiretamente, e a indenização de danos morais
coletivos pela prática de improbidade administrativa.
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