18 de julho de 2016

PREFEITA DE OURO BRANCO CONTINUA TENTANDO CONTRATAR ANTES DA ELEIÇÃO

Mesmo depois de tentativa rejeitada no Tribunal de Justiça do RN de pedido de liminar contra decisão da nulidade de processo seletivo com obrigação de fazer concurso público e suspensão temporária das contratações ilegais, a prefeita de Ouro Branco, Maria de Fátima Araújo da Silva, continua tentando contratar antes das eleições e para tal,  interpôs nova petição na Comarca de Jardim do Seridó, junto com o Procurador Municipal, requerendo a reconsideração da liminar. 
 

Na liminar proferida nos autos de ação civil pública, decidido desde o último dia 02/05/2016, a Juíza de Direito da Comarca de Jardim do Seridó, Doutora Janaína Lobo da Silva Maia, julgou procedente o pedido formulado na exordial, para condenar o Município de Ouro Branco/RN à obrigação de realizar concurso público para provimento de cargos públicos efetivos vagos e cadastro de reservas no prazo de 6 meses, a contar do trânsito em julgado da sentença. A liminar foi deferida no intuito de evitar que novas contratações irregulares sejam realizadas pelo Município de Ouro Branco/RN, fixando multa no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais) por cada contratação eventualmente efetivada pela gestora municipal, em inobservância aos princípios da legalidade, impessoalidade e obrigatoriedade de concurso público.
 
 
 

Tendo em vista a petição de reconsideração da liminar ofertada, deu-se nova vista dos autos ao Representante do Ministério Público, para parecer final. A ação inicial foi proposta pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte em face do Município de Ouro Branco/RN, após identificar a existência de diversos vícios nos processos seletivos realizados pelo Município de Ouro Branco/RN no ano de 2015 para contratação temporária de prestadores de serviços.
 
 
 
Com mais essa petição impetrada a prefeita continua demonstrando que não pretende fazer concurso público até a data da eleição, indo ao contrário de quase todos os municípios vizinhos de Ouro Branco e quer continuar promovendo contratações de forma direta. No portal da transparência do município é possível contar pelo menos 15 contratações em vigor, o que poderia dar mais R$ 75 mil em multa para a gestora, se o Ministério Público descobrisse.

Um comentário:

  1. 15 contratações é conversa pra boi dormir! São talvez centenas,pois ela agora inovou geral.Combina com os contratados para eles dizerem que estão prestando serviço voluntários,mas na verdade essas pessoas recebem seus salários em contracheques de terceiros.É só investigar quem são os marajás da prefeitura! Não existe limites para essa criatura burlar a lei!Até porquê a "equipe" dela é especialista nesse ramo!

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