O deputado Weverton Rocha (PDT-MA) apresentou ação nesta segunda-feira (11) no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a votação do impeachment no plenário do Câmara comece por um deputado do Norte do país. O pedido visa evitar que o presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), comece pelo Sul, como vem sendo cogitado.
O parlamentar argumenta que o próprio Regimento da Câmara prevê, em caso de votações nominais, a chamada de cada deputado, "alternadamente, do norte para o sul e vice-versa". A ação pede que, no momento da votação, seja chamado primeiro um deputado do Norte e depois um do Sul e assim sucessivamente.
O parlamentar argumenta que o próprio Regimento da Câmara prevê, em caso de votações nominais, a chamada de cada deputado, "alternadamente, do norte para o sul e vice-versa". A ação pede que, no momento da votação, seja chamado primeiro um deputado do Norte e depois um do Sul e assim sucessivamente.
Até agora, Eduardo Cunha não decidiu como será a votação, prevista para o próximo domingo (11). Na semana passada, deputados governistas se reuniram com o presidente do STF, Ricardo Lewandowski para contestar a ordem Sul-Norte. Para os governistas, essa ordem pressiona os deputados do Norte e Nordeste ao "voto útil", contrário a Dilma, se for expressiva a votação pró-impeachment entre parlamentares do Sul, Sudeste e Centro-Oeste, como previsto.
Na ação junto ao Supremo, Weverton Rocha também faz pedido alternativo para que, caso não se faça a votação alternada entre deputados do Norte e do Sul, para que os votos sejam apresentados por ordem alfabética dos deputados, independentemente do estado a que pertençam.
“Deve-se prestigiar a literalidade do dispositivo regimental, assegurando-se que a votação comece pelo norte do país, respeitando-se a alternância que a norma de regência exige, em prol da edificação de um procedimento justo e equilibrado”, diz trecho da peça.
Na ação junto ao Supremo, Weverton Rocha também faz pedido alternativo para que, caso não se faça a votação alternada entre deputados do Norte e do Sul, para que os votos sejam apresentados por ordem alfabética dos deputados, independentemente do estado a que pertençam.
“Deve-se prestigiar a literalidade do dispositivo regimental, assegurando-se que a votação comece pelo norte do país, respeitando-se a alternância que a norma de regência exige, em prol da edificação de um procedimento justo e equilibrado”, diz trecho da peça.
Outros trechos da ação acusam Eduardo Cunha de pretender adotar uma ordem “de acordo com seu interesse pessoal”, pró-impeachment. “A finalidade do senhor presidente da Câmara dos Deputados é nitidamente constranger os deputados não alinhados às suas preferências políticas”, diz a petição.
A ação foi distribuída por sorteio ao ministro Edson Fachin e inclui pedido de liminar, decisão provisória que pode ser proferida de forma mais rápida, individualmente e sem consulta às partes.
A ação foi distribuída por sorteio ao ministro Edson Fachin e inclui pedido de liminar, decisão provisória que pode ser proferida de forma mais rápida, individualmente e sem consulta às partes.
Nenhum comentário:
Postar um comentário