O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, negou nesta segunda-feira (20) o pedido de liberdade para o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto. Ele foi preso pela Polícia Federal na última quarta-feira (15) durante a deflagração da 12ª fase da Operação Lava Jato. Suspeito de intermediar pagamento de propina de fornecedores da Petrobras ao PT, Vaccari é réu em uma das ações penais da Lava Jato.
Ao analisar o pedido de liminar no habeas corpus, o desembargador federal João Paulo Gebran Neto, relator do caso da operação Lava Jato no TRF-4, entendeu que "ao exame do pedido liminar, não se verifica, de plano, flagrante ilegalidade no decreto prisional que justifique a intervenção na decisão de primeiro grau, resguardando-se exame mais acurado após informações e parecer ministerial". O mérito do pedido de habeas corpus deverá agora ser analisado pela 8ª Turma do TRF4.
No pedido de habeas corpus, o advogado Flávio D’Urso, que defende o ex-dirigente petista, argumentou que a detenção de Vaccari se baseou somente em “meras suspeitas”, sem que tenha existido indício sólido de participação do ex-tesoureiro no esquema de corrupção que atuava na estatal do petróleo.
Entre os motivos apresentados pelo juiz federal Sérgio Moro, responsável pelo processo da Lava Jato na primeira instância, para expedir o mandado de prisão preventiva do ex-tesoureiro do PT, estão as denúncias feitas em delações premiadas que acusaram o ex-dirigente petista de envolvimento no esquema criminoso.
Na peça judicial, o advogado de Vaccari alegou que movimentações bancárias não justificam, por si só, a prisão preventiva.
Ehhh... Fica todo mundo prestando atenção na prisão do Vacsari, enquanto o Congresso Nacionl conclui a aprovação do PL 4330. Olha a terceirização aí, gente. A CLT está indo pro beleléu.
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