O presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, desembargador Cláudio Santos, anunciou nesta sexta-feira (9) um pacote de medidas de austeridade para reduzir as despesas. A Justiça estadual enfrenta problemas com custos e é alvo de determinações do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para se adequar à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Se o Poder Judiciário fosse uma empresa privada, estaríamos quebrados”, comparou Cláudio Santos. O impacto total das reduções, informou o presidente, ainda será calculado.
Inicialmente, oito medidas foram anunciadas. A primeira delas já foi tomada e se trata da exoneração de 100 cargos comissionados. No ano passado, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que o Poder Judiciário exonerasse 240 postos de confiança e que metade das vagas totais de cargos comissionados sejam ocupadas por servidores efetivos. Não por acaso, Cláudio Santos levou em consideração ao demitir esses 100 servidores a falta de vínculo com o Tribunal de Justiça.
Considerada o motivo que levou o judiciário à crise em seus recursos, a Gratificação de Técnica de Nível Superior (GTNS) será alvo de congelamento. Pelo modelo atual, a GTNS dobra o salário dos servidores. Cada vez que o subsídio aumenta, a gratificação acompanha a majoração. Para evitar o crescimento, Cláudio Santos pretende acionar a Assembleia Legislativa, para onde será enviada projeto de lei, para que essa gratificação não seja mais proporcional ao salário, sendo fixada em valor único e ganhando nova denominação: Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI).
Também será transformada em VPNI o Adicional por Tempo de Serviço (ATS). Atualmente, ela permite que o servidor adicione 1% ao valor do salário a cada ano de trabalho, até o limite de 30%. O valor será igualmente congelado para evitar o crescimento vegetativo.
A investida contra os gastos com pessoal se estendem para além das exonerações. A gratificação de todos os 230 servidores que exercem a função de diretor de secretaria nas varas judiciais, no valor de R$ 5.878,38, foram cortadas. A economia mensal será R$ 1.346.540,91. Também foram extintas todas as gratificações livremente concedidas pelas presidências anteriores para servidores que atuam em gabinetes. Mensalmente, a economia sobre essa medida será de R$ 502 mil.
As gratificações por cessões e dos oficiais de Justiça também foram extintas. As primeiras consistem em remuneração extra com valores distintos paga pelo Judiciário a servidores a ele cedidos oriundos de outros órgãos. Cláudio Santos anunciou que substituirá essa gratificação por um auxílio-alimentação com valor único. Já os oficiais de Justiça não terão compensação pelas perdas da Gratificação de Atividade Externa (GAE) e Gratificação de Transporte (GT).
Indagado se considera o salário dos servidores elevados, Cláudio Santos evocou um dado do CNJ. “Acho sim. E nem é o que eu acho, é o que está posto pelo Conselho Nacional. O Judiciário do RN paga o salário mais alto do Brasil aos seus servidores”, comentou ele, explicando que precisa adotar as mudanças que anunciou para se adequar à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
As medidas de austeridade atingirão também os contratos que o Judiciário tem com terceirização de pessoal para vigilância, serventes, supervisores, garçons, ascensoristas, reprografia, recepção, telefonista, assistente administrativo, técnicos de suporte e engenheiros, além de locação de veículos. Todas as empresas serão chamadas para repactuar os contratos com a finalidade de reduzir os custos em 25%.
Atualmente, os contratos com locação de veículos somam R$ 2.149.401,26. A presidência quer reduzir para R$ 1.612.775,91. Há 743 prestadores de serviço terceirizados, dos quais 180 serão dispensados.
Por Dinarte Assunção.
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