Com a aprovação, por unanimidade, de sua emenda à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre projetos de iniciativa popular, o líder do Democratas José Agripino acredita que a tramitação desse tipo de matéria no Congresso Nacional será mais ágil e, com isso, a população será incentivada a apresentar suas aspirações ao Legislativo. Isso porque, segundo o texto apresentado pelo senador potiguar, projetos de iniciativa popular ficam proibidos de terem seu andamento interrompido. Ou seja, mesmo com a pauta de votações trancada por uma medida provisória, por exemplo, o projeto continuaria tramitando na Casa.
“Minha emenda não permite o sobrestamento da matéria, ou seja, se estiver na pauta do Congresso, terá o mesmo tratamento das PECs, mensagens de empréstimos e autoridades, e projetos de resolução”, explicou o senador potiguar. As principais alterações promovidas pela PEC – aprovada, nessa quarta-feira (20), pelo plenário do Senado, por 55 votos a favor e nenhum contra – são a diminuição, pela metade, do número de assinaturas necessárias para apresentação de um projeto de iniciativa popular e a possibilidade de coleta de assinaturas pela internet. A PEC segue para a Câmara dos Deputados.
“Nós, parlamentares, somos representantes do povo. Nosso mandato não pertence a nós, mas a quem nos elegeu. Estamos a serviço da população. Por isso, qualquer projeto que venha de iniciativa popular não pode ter sua tramitação interrompida. Tem que ser objeto de análise contínua no Congresso”, ressaltou Agripino.A legislação atual exige para um projeto de iniciativa popular as assinaturas de pelo menos 1% dos eleitores brasileiros, hoje cerca de 1,3 milhão de pessoas.
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