PRESIDENTE DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DA AL ENTREGA CARTA COPA LEGAL A MINISTRA

Um dia antes da passagem do 18 de maio – Dia Nacional de luta contra o abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes –,a deputada estadual e presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, Márcia Maia (PSB), entregou a carta Copa Legal à ministra dos Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário Nunes.

O documento entregue à ministra pede o apoio do Governo Federal nas ações de reestruturação e fortalecimento da rede de proteção à criança e adolescente com vistas a realização da Copa do Mundo de 2014, em Natal. Dentre as propostas apresentadas na carta, são apresentadas: a criação do Selo Copa Legal aos estabelecimentos ligados ao Turismo; Criação de uma Cartilha bilíngue com orientações sobre exploração sexual e violação de direitos; Reestruturação da Delegacia Especializada da Criança e do Adolescente e implantação de uma segunda unidade na região da Grande Natal, dentre outras.

A ministra aprovou a iniciativa da Frente Parlamentar Estadual da Criança e do Adolescente e Comissão de Direitos Humanos, presidida pela deputada pessebista. “Fiquei muito feliz ao chegar aqui e encontrar este belo trabalho da deputada Marcia Maia, a Copa Legal. Um projeto e uma preocupação importantes. A historia de Araceli, menina de oito anos que morreu vítima de estupro é um passado de um triste rastro de abandono que o Brasil resolveu superar. E por isso, quero chegar a essa realidade ao criar politicas publicas para auxiliar adequadamente esse trabalho de combate à violência e o abuso sexual contra crianças e adolescentes”, afirmou Maria do Rosário.

A deputada estadual Márcia Maia, que havia realizado no final da manhã de sexta-feira, uma audiência pública para tratar do tema do provável aumento da exploração sexual de crianças em meio à realização do mundial de futebol, em Natal. “A Copa é muito importante para nossa economia, a Fifa tem uma infinidade de exigências, mas eles vão embora após o evento e a cidade fica. O legado que queremos é positivo, não o aumento desta mazela que é a exploração. Por isso, precisamos nos preparar o quanto antes. O Rio Grande do Norte está atrasado nesta missão de proteger as crianças”, concluiu.

A entrega foi realizada no auditório da reitoria da UFRN lotado de prefeitos, vereadores, políticos, conselheiros tutelares e demais representantes da sociedade civil. Na oportunidade, a Ministra da Secretaria dos Direitos Humanos, Maria do Rosário Nunes participou da assinatura do termo de doação de equipamentos para o trabalho dos Conselhos Tutelares em 58 municípios do Rio Grande do Norte.