O juiz da vara civil de Currais Novos, Marcus Vinícius Pereira Júnior condenou o atual prefeito de Currais Novos, Geraldo Gomes, a perder o cargo de gestor, suspensão dos direitos políticos pelo período de cinco anos e ao pagamento de multa.A punição ao prefeito ocorreu no processo em que é acusado de fraude na contratação do engenheiro Jeremias dos Santos Silva, que trabalhou para a Prefeitura no período de dezembro de 2010 a fevereiro de 2011 e foi contratado com dispensa de licitação pelo valor de R$ 3.720, quando um engenheiro concursado da Prefeitura tem o salário base de R$ 473,35.
O juiz Marcus Vinícius Pereira Júnior, autor da sentença, observou que houve ilegalidade, que caracterizou o crime de “improbidade administrativa” praticado por Geraldo Gomes. “Se poderia ser pago pelo Município vencimentos no valor de R$ 3.720, deveria ser tal valor pago à Engenheira Civil Concursada, que pediu exoneração exatamente em razão de receber R$ 473,35″, escreveu o magistrado na decisão.
Além da suspensão dos direitos políticos, Geraldo Gomes foi condenado a ressarcir solidariamente, junto com Jeremias Santos, o valor de R$ 19.479,90. O prefeito deverá recorrer da sentença.
Em janeiro de 2009, o prefeito Geraldo Gomes e sua vice-prefeita Milena Galvão foram condenados a perda dos mandatos, tendo o presidente da câmara de Currais Novos assumido o cargo, mas depois de recorrerem da sentença os dois voltaram aos seus respectivos cargos.
Nenhum comentário:
Postar um comentário