“A Unimed Mossoró não vem disponibilizando aos seus usuários o atendimento de urgência e emergência conforme o contrato que firma com seus usuários”. Com essa constatação a Promotora de Justiça de Defesa do Consumidor de Mossoró, Ana Araújo Ximenes Teixeira Mendes, ajuizou uma ação Civil Pública para garantir a presença de médicos de plantão no Hospital da Unimed.Desde 2008 a Promotoria de Justiça recebe reclamações sobre a falta de pediatras e ortopedistas para o atendimento de urgência e emergência. De acordo com as reclamações, muitas vezes os usuários do plano de saúde precisam procurar a rede pública porque os médicos de plantão, no regime de sobreaviso, nem sempre são localizados.
Foi o que aconteceu com uma idosa que procurou atendimento no hospital da Unimed por duas vezes mas não conseguiram localizar o médico de plantão e ela foi obrigada a buscar atendimento na rede pública, mesmo sendo cliente do plano de saúde e pagando uma mensalidade de mais de R$ 300,00.
Ana Ximenes esclarece que “o Ministério Público, ao longo dos últimos dois anos, procurou, sem sucesso, celebrar com a promovida termo de ajustamento de conduta visando garantir ao usuários da Unimed Mossoró o atendimento de urgência e emergência nos moldes do que preconiza a Resolução n. 1451/1995-2ª.PJM, ou seja, com a presença ininterrupta de equipe composta por pelo menos 1 ortopedista, 1 pediatra, 1 clínico geral, 1 anestesiologista e 1 cirurgião geral nas dependências do Hospital da Unimed Mossoró”.
Para solucionar definitivamente o problema a Promotora de Justiça requer na Ação civil Pública que a Unimed cumpra as determinações da Resolução n. 1451/1995-CFM; ou seja, contrate os médicos necessários para a realização do atendimento de urgência e emergência com a equipe completa (1 anestesista, 1 clínico geral, 1 pediatra, 1 cirurgião e 1 ortopedista), em regime presencial.
Fonte: MP/RN.
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