Segundo o governo, o estado planejava enviar a proposta para manutenção da alíquota, que tinha prazo de validade até 31 de dezembro deste ano. O projeto que está em vigor previa uma queda de 1% para o próximo ano.
a expectativa do Governo é que a manutenção da elevação do ICMS em 2% resulte em uma arrecadação de R$ 700 milhões a mais no ano.
A matéria foi assinada em dezembro de 2022 pela governadora Fátima Bezerra e sancionada pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, com aumento para 18%. Em seu texto, o projeto previa queda da alíquota de ICMS para 19% em 2024, e o retorno para 18% no ano de 2025.
Do Blog: O combustível na PB é mais de 1 real mais barato que no RN. Esses aumentos deveriam ser apenas para quem votou nessa DesGovernadora.
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