“VIVA”! FÁTIMA BEZERRA ENVIA PROJETO À AL/RN PARA MANTER ALÍQUOTA DE 20% NO ICMS POR TEMPO INDETERMINADO

O Governo do Rio Grande do Norte anunciou nesta quarta-feira (18) o envio para a Assembleia Legislativa do projeto de lei que mantém a alíquota básica do Imposto Sobre Comércio e Serviços (ICMS) em 20% por tempo indeterminado. No trâmite legislativo, a aprovação do projeto vai para votação por parte dos deputados.

 

Segundo o governo, o estado planejava enviar a proposta para manutenção da alíquota, que tinha prazo de validade até 31 de dezembro deste ano. O projeto que está em vigor previa uma queda de 1% para o próximo ano.

 

a expectativa do Governo é que a manutenção da elevação do ICMS em 2% resulte em uma arrecadação de R$ 700 milhões a mais no ano.

 

A matéria foi assinada em dezembro de 2022 pela governadora Fátima Bezerra e sancionada pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, com aumento para 18%. Em seu texto, o projeto previa queda da alíquota de ICMS para 19% em 2024, e o retorno para 18% no ano de 2025.

 

Do Blog: O combustível na PB é mais de 1 real mais barato que no RN. Esses aumentos deveriam ser apenas para quem votou nessa DesGovernadora.