A entidade protocolou na tarde desta segunda-feira (5) o mandado de segurança em que pede a suspensão da eficácia do art. 12 do Decreto nº 30.458/2021.
Para o presidente da Abrasel, Paolo Passariello, a recomendação do governo penaliza "fortemente os estabelecimentos do setor que seguem rigorosamente os protocolos de segurança sanitária para evitar a disseminação da Covid-19". "Proibir um tipo de produto que é fundamental na nossa atividade nos enfraquece de uma forma brutal", conta.
O advogado Rodrigo Alves Morquecho, responsável pelo mandado de
segurança, argumenta que a medida é totalmente contrária a uma das
finalidades do novo decreto, que é o de permitir a abertura gradual das
atividades econômicas e o reerguimento econômico das categorias
atingidas. "Ao proibir a venda de bebidas alcoólicas, praticamente
inviabiliza-se a obtenção de faturamento das empresas do setor,
especialmente dos bares", comentou.
0 comentários:
Postar um comentário