18 de abril de 2020

CONTRATOS PARA HOSPITAL DE CAMPANHA DE NATAL QUE DEVERIAM SER DE R$ 8 MILHÕES JÁ PASSAM DE R$ 28 MILHÕES

Anunciado pela própria Prefeitura de Natal por um valor de R$ 8 milhões, o hospital de campanha montado para atender pacientes do novo coronavírus, no antigo Hotel Parque da Costeira, já tem contratos que ultrapassam R$ 28 milhões. Os dados estão em publicações no Diário Oficial do Município. Mais de R$ 25 milhões seriam apenas para mão de obra, mas a Secretaria de Saúde diz que os contratos também abrangeriam outras unidades e não apenas o hospital de campanha. 




O Sindicato dos Médicos do Estado fez uma representação ao Ministério Público pedindo apuração sobre os valores e também entrou com uma ação civil pública solicitando liminar na Justiça para impedir o município de terceirizar ou "quarterizar" mão de obra médica. De acordo com o sindicato, embora a empresa tenha sido contratada para fornecer os profissionais, não teria nenhum médico contratado e iria disponibilizar a mão de obra através de uma cooperativa. 





Todos os contratos foram feitos com dispensa de licitação, ou seja, não passaram pelo processo normal de concorrência pública, por causa dos decretos estadual e municipal de calamidade pública em razão da pandemia do novo coronavírus - causador da Covid-19. As empresas são convidadas a apresentar as propostas e vence a que tiver menor preço. "Toda publicidade dos atos administrativos estão em conformidade com a legislação vigente que encontra-se excepcionalmente em vigência devido a Pandemia do Covid-19", argumenta a prefeitura

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