18 de fevereiro de 2020

MINISTRO DO TST CONSIDERA GREVE ABUSIVA E ILEGAL E AUTORIZA SANÇÕES A PETROLEIROS


O ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), atendeu nesta segunda-feira (17) a pedido da Petrobras e considerou abusiva e ilegal a greve dos petroleiros, que dura 17 dias.



Ele autorizou ainda que a estatal tome "medidas administrativas cabíveis", como corte de salários, sanções disciplinares e demissão por justa causa. 



A decisão afirma que a greve não pode permanecer nos moldes que está, mas não proíbe paralisações - o STF e o TST tinham autorizado o movimento com 90% trabalhando. Segundo a Petrobras, a decisão impede qualquer movimento, mas juristas entendem que o direito é constitucional e que a decisão não proibiu. 



O julgamento definitivo da questão no TST está marcado para 9 de março. 



O ministro ordenou que, em caso de descumprimento, os sindicatos paguem entre R$ 250 mil e R$ 500 mil por dia, a depender do porte da entidade, além de ter contas bloqueadas. 




A paralisação começou em 1º de fevereiro. A categoria pede a suspensão das demissões em uma subsidiária da Petrobras, a Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados do Paraná (Fafen). Segundo a Federação Única dos Petroleiros (FUP), as demissões afetam mais de mil famílias.

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