O ministro Ives
Gandra da Silva Martins Filho, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), atendeu
nesta segunda-feira (17) a pedido da Petrobras e considerou abusiva e ilegal a greve dos
petroleiros, que dura 17 dias.
Ele autorizou ainda que
a estatal tome "medidas administrativas cabíveis", como corte de
salários, sanções disciplinares e demissão por justa causa.
A decisão afirma que a
greve não pode permanecer nos moldes que está, mas não proíbe paralisações - o
STF e o TST tinham autorizado o movimento com 90% trabalhando. Segundo a Petrobras,
a decisão impede qualquer movimento, mas juristas entendem que o direito é
constitucional e que a decisão não proibiu.
O julgamento definitivo
da questão no TST está marcado para 9 de março.
O ministro ordenou que,
em caso de descumprimento, os sindicatos paguem entre R$ 250 mil e R$ 500 mil
por dia, a depender do porte da entidade, além de ter contas bloqueadas.
A paralisação começou
em 1º de fevereiro. A categoria pede a suspensão das demissões em uma
subsidiária da Petrobras, a Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados do Paraná
(Fafen). Segundo a Federação Única dos Petroleiros (FUP), as demissões afetam
mais de mil famílias.
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