O
Ministério Público Federal (MPF) obteve no Tribunal Regional Federal da
5ª Região (TRF5) uma liminar determinando à empresa Norte Salineira S.A.
(Norsal) que apresente um plano para realocação
da nova produção de sal, já que as pilhas do produto localizadas em
área de preservação permanente (APP) ameaçam o ecossistema no seu
entorno, podendo vir a poluir solos, cursos d'água e vegetação. Do
documento, a ser apresentado em até 30 dias, devem constar
projetos para evitar o vazamento dessas pilhas, suspendendo o despejo
de sal nesses locais e, ainda, definindo um novo ponto de armazenamento
da produção.
A liminar
é reflexo de ações impetradas pelo MPF para que as salineiras
regularizem suas situações quanto à ocupação ilegal de APPs e, para o
procurador da República Emanuel Ferreira, a expectativa
é que novas decisões judiciais do tipo venham a reforçar esse processo,
assegurando que a produção continue, porém sem os atuais riscos e
prejuízos ao meio ambiente.
Concedida
pelo desembargador federal Rogério Fialho, a liminar determina que o
Grupo de Trabalho do Sal – GTSal (formado por especialistas do Idema/RN e
Ibama, responsáveis por relatório que embasou
as ações do MPF) deverá se manifestar sobre o plano a ser apresentado
pela Norsal.
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