O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que
quatro prefeituras da região Agreste potiguar não utilizem recursos
públicos para a contratação de eventos artísticos e culturais para o
carnaval deste ano. O MP levou em consideração que os municípios de
Monte Alegre, Vera Cruz, Brejinho e Lagoa Salgada estão com gastos com
pessoal acima do que permite a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Nas recomendações publicadas na edição desta quinta-feira (7) do Diário
Oficial do Estado (DOE), o MP também leva em consideração o fato de o
Brasil “vivenciar a maior crise financeira de sua história, sendo
necessária a adoção de medidas destinadas à diminuição das despesas
públicas, bem como a utilização racional dos recursos como forma de
prevenir danos futuros decorrentes da sua escassez”.
Para o Ministério Público, utilizar verbas públicas nessas cidades para
promoção do Carnaval em pleno estado de emergência, configuraria
violação aos princípios constitucionais da moralidade, legalidade e
eficiência administrativa, o que caracterizam atos de improbidade
administrativa.
A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que a despesa total com
pessoal nos municípios não pode ultrapassar o percentual de 54% da
receita. Segundo um Termo de Alerta de Responsabilidade Fiscal emitido
pelo Tribunal de Contas do Estado em outubro do ano passado, Monte
Alegre alcançou o percentual de 76,11% com despesa com pessoal. No mesmo
Termo, consta que o município de Vera Cruz atingiu o índice de 63,28%.
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