O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias
Toffoli, não viu urgência em um pedido da procuradora-geral da
República, Raquel Dodge, contra a liberdade do ex-presidente Luiz Inácio
Lula da Silva (PT), preso e condenado no âmbito da Operação Lava
Jato. Em despacho assinado no último sábado, 12, Toffoli destacou que o
plenário da Suprema Corte vai julgar no dia 10 de abril o mérito de
ações que discutem a possibilidade de execução provisória da pena – como
a prisão – após condenação em segunda instância.
Lula foi condenado a 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva
e lavagem de dinheiro no caso do “triplex do Guarujá” pelo Tribunal
Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Com base nessa condenação, o
petista está preso na superintendência da Polícia Federal em Curitiba,
foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa e teve o registro de candidatura
negado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em setembro do ano
passado.
Na véspera do recesso do STF, o ministro Marco Aurélio Mello decidiu
no dia 19 de dezembro, em decisão monocrática (individual), suspender a
possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, atendendo a
um pedido do PC do B. A controversa decisão de Marco Aurélio abriria
caminho para a soltura de Lula, mas acabou suspensa no mesmo dia por
Toffoli.
Pouco antes de Toffoli suspender a determinação de Marco Aurélio, a
procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou uma manifestação ao
STF dizendo que Lula não poderia ser beneficiado com a decisão, já que o
tribunal negou o habeas corpus do petista em julgamento feito pelo
plenário em abril do ano passado.
Em seu despacho, Toffoli destacou que a decisão de Marco Aurélio –
que beneficiaria Lula – foi suspensa até o julgamento no dia 10 de abril
das ações sobre a possibilidade de prisão após condenação em segunda
instância, o que leva o pedido de Raquel Dodge a não se enquadrar mais
nos casos de urgência a serem analisados no plantão.
Nenhum comentário:
Postar um comentário