15 de janeiro de 2019

TOFFOLI NÃO VÊ URGÊNCIA EM PEDIDO DE RAQUEL DODGE CONTRA LIBERDADE DE LULA


O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, não viu urgência em um pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, contra a liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso e condenado no âmbito da Operação Lava Jato. Em despacho assinado no último sábado, 12, Toffoli destacou que o plenário da Suprema Corte vai julgar no dia 10 de abril o mérito de ações que discutem a possibilidade de execução provisória da pena – como a prisão – após condenação em segunda instância.





Lula foi condenado a 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do “triplex do Guarujá” pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Com base nessa condenação, o petista está preso na superintendência da Polícia Federal em Curitiba, foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa e teve o registro de candidatura negado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em setembro do ano passado.





Na véspera do recesso do STF, o ministro Marco Aurélio Mello decidiu no dia 19 de dezembro, em decisão monocrática (individual), suspender a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, atendendo a um pedido do PC do B.  A controversa decisão de Marco Aurélio abriria caminho para a soltura de Lula, mas acabou suspensa no mesmo dia por Toffoli.





Pouco antes de Toffoli suspender a determinação de Marco Aurélio, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou uma manifestação ao STF dizendo que Lula não poderia ser beneficiado com a decisão, já que o tribunal negou o habeas corpus do petista em julgamento feito pelo plenário em abril do ano passado.





Em seu despacho, Toffoli destacou que a decisão de Marco Aurélio – que beneficiaria Lula – foi suspensa até o julgamento no dia 10 de abril das ações sobre a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, o que leva o pedido de Raquel Dodge a não se enquadrar mais nos casos de urgência a serem analisados no plantão.


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