Reduzir
ou até mesmo acabar com irregularidades nas licitações públicas, como a
manipulação de editais, a falta
de transparência, o direcionamento de resultados, o fracionamento
indevido, a formação de cartel entre os participantes e muitas outras
modalidades de fraudes. Esse é o objetivo da recomendação que o
Ministério Público Federal (MPF) emitiu a vários municípios potiguares.
O
documento é parte de uma mobilização nacional do MPF e, no Rio Grande
do Norte, o procurador da República Felipe Siman já as enviou às
prefeituras de Ceará-Mirim, Maxaranguape, Rio do
Fogo, Touros, São Miguel do Gostoso, Pedra Grande, São Bento do Norte,
Caiçara do Norte, Parazinho, Jandaíra, Pedra Preta, Jardim de Angicos,
João Câmara, Bento Fernandes, Poço Branco, Taipu e Ielmo Marinho.
Os
objetivos incluem garantir que as licitações respeitem as normas
legais, melhorar a eficiência dos processos e até mesmo reforçar a
responsabilidade dos gestores, tendo em vista que
muitas vezes eles afirmam desconhecer as regras, quando questionados
judicialmente. “Em ações penais e ações de improbidade administrativa
relacionados a fraudes em licitações, a defesa dos agentes públicos
envolvidos costuma alegar ausência de dolo por desconhecimento
das nuances e diretrizes legislativas a respeito de licitações”,
destaca o procurador.
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