Uma mulher de 59 anos que mora no Rio Grande do Norte conseguiu uma
decisão da Justiça Federal para poder cultivar e portar Cannabis (a
planta conhecida popularmente como maconha), usada em tratamento contra
depressão. Um salvo-conduto foi dado para a paciente e sua filha,
impedindo que polícias prendam ou autuem as duas pelo crime de tráfico
de drogas.
A decisão do juiz federal Mário Azevedo Jambo foi publicada na semana
passada. Ele autorizou a importação, produção e cultivo de seis plantas,
bem como o transporte dos vegetais entre a casa da paciente e o
Instituto do Cérebro da Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
O transporte para o instituto deve ocorrer "para parametrização com
testes laboratoriais com a finalidade de verificação da quantidade dos
canabinóides presentes nas plantas cultivadas, qualidade e níveis
seguros de utilização dos seus extratos", conforme o pedido da defesa.
Para conseguir a decisão, os advogados da paciente apresentaram
documentos como estudos científicos e reportagens sobre o uso da
Cannabis para fins terapêuticos, vídeos de especialistas sobre o tema,
laudos médicos da paciente com o diagnóstico das doenças de depressão e
síndrome do pânico, o receituário de controle especial prescrevendo
extrato híbrido feito a partir de cannabis e uma declaração da UFRN
sobre a possibilidade de uso de seus laboratórios para parametrização do
medicamento produzido para a mulher.
Também foi apresentada uma declaração do diretor do Instituto do
Cérebro da UFRN, Dr. Sidarta Ribeiro, a respeito dos benefícios da
Cannabis para a Doença de Parkinson.
O pedido feito pela defesa da paciente foi protocolado em 23 de
outubro, com requerimento de tramitação prioritária. Os advogados
Gabriel Bulhões Nóbrega Dias, Ubaldo Onésio de Araújo Silva Filho e
Emílio Nabas Figueiredo argumentaram que a paciente começou a ter
depressão a partir em 2014 e doi diagnosticada no ano seguinte. Ela já
não conseguia mais trabalhar e passou a sofrer também de um grave
distúrbio de sono. Ela foi informada há cerca de um ano de que poderia
ter alguma melhora por meio de tratamento com cannabis.
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