20 de junho de 2018

POLÊMICA! PROMOTOR TENTA ANULAR CASAMENTO CIVIL HOMOAFETIVO ENTRE ENGENHEIRA E MÉDICA DE SC

Um promotor de Justiça de Santa Catarina quer anular na Justiça o casamento da engenheira civil Adrieli Roberta Nunes Schons e da médica Anelise Alves Nunes Schons, ambas de 30 anos, ocorrido há pouco mais de seis meses em Florianópolis. O argumento de Henrique Limongi é de que a Constituição Federal de 1988 diz que no Brasil somente pode existir esse tipo de união entre homem e mulher. 









O Ministério Público atua como uma espécie de fiscal na habilitação dos casamentos, para ver se há algum impedimento legal. O promotor em questão, que atua na área de registro público, na 13ª Promotoria da Comarca da Capital, impugnou 69 habilitações de casamento gays na cidade entre 2015 e 2018, sendo 8 somente neste ano, sempre sob o argumento de que está agindo em respeito à CF 88. 





A Justiça não informou se algum casamento homoafetivo chegou a ser anulado por causa das impugnações de Limongi. 




A engenheira diz que a união está de acordo com a Justiça catarinense, em conformidade com resolução do Conselho Nacional de Justiça que autoriza a celebração de casamento civil entre pessoas do mesmo sexo e de acordo com decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu a união homoafetiva como família. 





O casal entrou com pedido de habilitação em cartório no final de setembro do ano passado. O promotor deu parecer negativo, mas uma juíza de primeira instância autorizou a cerimônia civil, que foi realizada em dezembro de 2017. Lemongi recorreu ao Tribunal de Justiça (TJSC) para que a união seja anulada.

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